Tributário STJ deve julgar em dezembro exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível incluir o ICMS-ST na base de cálculo das contribuições...
Judiciário Tributário Prado Bilharinho: Multa tributária e o Tema nº 487/STF Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Tema nº 487 da Repercussão Geral (RE nº 640.452/RO), em...
