Civil Empresarial Franchise encroachment: ‘invasão’ do território exclusivo pelo franqueador Franquia é o contrato colaborativo, de natureza empresarial, por meio do qual o franqueador concede ao franqueado — terceiro independente...
Advocacia Civil Internacional Judiciário Leis A natureza jurídica da cláusula take or pay A cláusula take or pay, em linhas gerais, corresponde a uma disposição contratual na qual o comprador assume a obrigação...
Ambiental Civil Política Titularidade dos créditos de carbono REDD+ em territórios coletivos Em coluna publicada em 8 de maio de 2023, tratou-se da natureza jurídica dos créditos de carbono à luz da...
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Academia Ambiental Civil Qual é a natureza dos créditos de carbono segundo o Direito Civil? A crescente demanda pela compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases do efeito estufa (GEE), em...
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Comercial Empresarial Prescrição nas ações reparatórias do “cartel do suco de laranja” Questão problemática nas ações reparatórias de dano concorrencial (ARDC) é a prescrição. Esta coluna avança o tema em razão do...
Civil Comercial Built to suit não admite revisão de aluguéis No contrato Built to Suit (BTS), o contratado (também chamado empreendedor) encarrega-se da construção ou reforma sob medida de um...
Civil Consumidor Indexar anúncio à marca alheia é concorrência desleal? A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça), no recente julgamento do REsp 1.937.989 (relator ministro Luis Felipe Salomão) [1], manteve acórdão do...
Finalidade da locação não importa: bem de família é penhorável O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.307.334/SP[1], aprovou a tese, proposta pelo relator, o Ministro...
