Tributário Residência fiscal da pessoa física e apresentação da declaração de saída definitiva De acordo com o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior”, produzido pelo Itamaraty e publicado em agosto de 2023 [1], cerca...
Tributário Cosit 253/2023: Receita ‘legisla’ a favor de cancelamento de incentivo fiscal Na última semana de outubro, a Receita Federal publicou a solução de Consulta Cosit nº 253/2023, que indica que as...
