Civil Iara Teixeira: Incidentes de uniformização de jurisprudência As turmas de uniformização de jurisprudências de cada tribunal julgam os chamados incidentes de uniformização de jurisprudência, instituto que, por...
Tributário Iara Teixeira: Concepção da não cumulação tributária No Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não cumulativos, enquanto o PIS e a Cofins e...
Financeiro Judiciário Leis Tributário Teixeira e Freitas: Créditos tributários e correção monetária O escopo da correção monetária é o de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal resultante...
Constitucional Alvarenga e Teixeira: Tema 796 e impacto na advocacia imobiliária No julgamento do RE 796.376/SC, que possui repercussão geral, discutiu-se, à luz dos artigos 1º, IV, 5º, II e XXXVI, 37,...
Iara Coimbra Teixeira: A trajetória do “Reintegra” Instituído pela Lei Federal nº 12.546/2011, regulamentada à época pelo Decreto nº 7.633/11, o Regime Especial de Reintegração de Valores...
Opinião: Proteção de dados, empresas e Direito Tributário A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) do Direito europeu, foi sancionada em...
Opinião: Noções sobre os aspectos processuais das lides tributárias Dada a importância que as lides tributárias ganharam nos dias atuais, é pertinente examinar, ainda que brevemente, as noções essenciais...
Teixeira e Freitas: O direito à restituição do indébito O Código Tributário Nacional, em seu artigo 165, postula o direito à repetição do tributo indevido. Dita que "o sujeito...
Teixeira e Freitas: A grande espera pelo novo Refis No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma nova roupagem ao...
Opinião: A exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins O mês de agosto iniciou-se com a volta da "tese do século" à pauta do Pleno — que trata sobre...
