Sem categoria Uma nova chance aos acordos de leniência da operação ‘lava jato’ Os acordos de leniência voltaram à mesa de negociação. Na iminência do prazo adicional de 60 dias definido na decisão...
Constitucional Criminal Financeiro Internacional Fusão informacional entre agência de inteligência financeira e agentes de persecução penal Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia afirmado que, em um Estado democrático de Direito, “o serviço de...
Criminal Direito a não produzir provas contra si mesmo, combinação de versões e prerrogativas A polêmica em torno das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação “tempus veritatis” demonstra a...
Criminal Judiciário Previdência ‘Apropriação indébita’ previdenciária: crime formal ou material? (parte 2) Como dissemos na primeira parte deste texto, no julgamento do REsp 1.982.304, recorreu-se à mítica distinção entre crimes formais e...
Criminal Judiciário Previdência ‘Apropriação indébita’ previdenciária: crime formal ou material? (parte 1) A Súmula Vinculante nº 24 causou uma série de efeitos indesejados no tratamento penal e processual penal dos crimes tributários....
Opinião: Regulamentação de lei não pode inviabilizar criptoativos *Artigo publicado na edição desta quinta-feira (14/2) do jornal Valor Econômico. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei...
Estellita: O acesso do MP a dados com sigilo fiscal e o STJ Há poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre o compartilhamento de dados entre Receita Federal e Ministério...
Advocacia Criminal Judiciário Tributário Tese do STF sobre não pagamento de ICMS vale para outros tributos SpaccaNo dia 12 de dezembro a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento de...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Opinião: Suspender prescrição em RE e REsp penaliza acusados Na longa e já cansativa celeuma em torno da execução da pena sem condenação definitiva, denominada de forma mais suave...
Administrativo Ambiental Criminal Empresarial Financeiro Heloisa Estellita: Responsabilidade penal de empresas motiva debates Enquanto se divulgava, no Brasil, o oferecimento de uma longa denúncia contra pessoas jurídicas e físicas suspeitas da prática de...
Advocacia Internacional Heloisa Estellita: Exercício da advocacia e a nova regulação europeia Em 20 de maio de 2015, o Parlamento Europeu aprovou a 4ª Diretiva relativa à prevenção da lavagem de capitais (Diretiva...
Ambiental Empresarial Judiciário Heloisa Estellita: A responsabilidade isolada por crimes ambientais A admissão, pelo STF, da possibilidade da responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais se deu, principalmente[1], no RE...
Internacional Leis Tributário Acordos de troca de informações tributárias precisam ser disciplinados Recentemente, o Ministério da Fazenda brasileiro divulgou nota à imprensa informando que Brasil e Estados Unidos (EUA) assinaram um intergovernamental...
Criminal Leis Heloisa Estellita: Redução da maioridade penal é mais do mesmo Como apontam alguns textos recentemente publicados na grande mídia sobre o assunto, a redução da maioridade penal é tema recorrente...
Advocacia Criminal Financeiro Advocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidos A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, nos últimos dias, algumas reportagens sobre o tema da advocacia e da lavagem de...
Criminal Empresarial Judiciário Heloisa Estellita: Criminalidade econômica traz desafios para dogmática penal SpaccaEm 2012, Silva Sánchez publicou na Revista Brasileira de Ciências Criminais um texto sobre teoria do delito e Direito Penal...
Advocacia Criminal Judiciário Direito de Defesa: Lei de Lavagem dá nova dimensão ao crime tributário SpaccaRecentes alterações legislativas e decisões judiciais colocaram os crimes tributários em um novo contexto Este fenômeno — que ainda não...
Criminal Empresarial Tributário Heloisa Estellita: Patamar de lesividade penal deve ser superior ao extrapenal Em 29 de novembro de 2013, o STJ rejeitou o novo patamar de R$ 20 mil como critério objetivo de...
Criminal Leis Nova definição de organização criminosa é progresso na legislação Entrará em vigor, no próximo dia 16 de setembro, a Lei 12.850, a qual, além de definir “organização criminosa” e...
Administrativo Cultura de cumprimento deveria ser causa de exclusão da responsabilidade Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores....
Advocacia Criminal Financeiro Heloisa Estellita: Lavagem de capitais, exercício da advocacia e risco A reforma da Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) pela Lei 12.683/12 reacendeu as discussões sobre as conexões entre...
Criminal Financeiro Leis Heloisa Estellita: Uma profunda análise sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini lançam a obra conjunta Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais —...
Judiciário Heloisa Estellita: Peluso tem raciocínio marcadamente preciso e lógico SpaccaRecebi o lisonjeiro convite para escrever um texto sobre o ministro Cezar Peluso. Senti a responsabilidade e o peso da...
Advocacia Criminal Judiciário Equívocos sobre princípio da insignificância ganham fôlego em tribunais Há algum tempo temos notado precedentes judiciais nos tribunais superiores que manejam de forma equivocada o princípio da insignificância em...
Advocacia Judiciário Marco Aurélio: um juiz que nunca fugiu da responsabilidade republicana Spacca Perdões pela irreverência, mas o ministro merece. De mais a mais, todos sabem que paulistas, quando gostam de alguém,...
