Tributário O Beps em debate no 71º Congresso da IFA SpaccaO 71º Congresso da International Fiscal Association (IFA), que acontece no Rio de Janeiro ao longo desta semana, organizado pela Associação...
Leis Tributário Notificação eletrônica deve obedecer garantias dos contribuintes SpaccaTodos têm o direito de conhecer, prévia e adequadamente, a decisão adotada pelos órgãos da administração, tomadas de modo imparcial,...
Tributário Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda SpaccaCom a decisão em recurso repetitivo da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o ordenamento tributário passou a admitir...
Consumidor Tributário Tributação do ISS no eterno dilema sobre local do serviço SpaccaRecentemente, no dia 1º de abril, num sábado frio de outono, fomos alcançados pela triste notícia do passamento de alguém...
Leis Tributário É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário SpaccaOs ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados...
Tributário Inovação exige segurança jurídica para aumentar competitividade O Brasil não voltará a ser um país competitivo no mercado global sem uma política clara e profunda de estímulo...
Tributário Descontos incondicionados não integram a base de cálculo do ICMS SpaccaNo mercado, e ainda mais em tempos de crise econômica, é muito comum ouvir-se falar em “descontos”, como parte de...
Tributário Heleno Torres: Última chance para a repatriação de capitais lícitos *Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (17/2) no site Poder 360 Para quem não participou da chamada “repatriação de recursos”, concluída...
Administrativo Eleitoral Política Heleno Torres: Lei não impede Rodrigo Maia de presidir a Câmara *Texto publicado originalmente na edição deste sábado (14/1) da Folha de S.Paulo. Em conformidade com os valores democráticos, dentre outros,...
Financeiro Tributário Retrospectiva 2016: Não se pode admitir Direito Tributário de exceção No ano em que a alegação do descumprimento de regras de Direito Financeiro impôs a mais dura das penas a...
Tributário Retrospectiva 2016: Testando as garantias tributárias ao limite Antes de tudo, o humano. Para além de qualquer discussão sobre os conteúdos jurídicos ou dos destinos da tributação ao...
Tributário DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo SpaccaA compreensão do regime jurídico do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ainda está...
Tributário Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade SpaccaÉ quase uma unanimidade dos analistas econômicos que os países mais ricos tendem para um maior fechamento e protecionismo econômico...
Financeiro Tributário Heleno Torres: Postulados de aplicação da regularização cambial Ao chegar ao término do Programa intitulado “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, no próximo 31 de outubro,...
Tributário Proposta de adicional de ITCMD da União é inconstitucional SpaccaEncontra-se em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 96, de 2015 (PEC 96/15), a qual confere competência...
Política Responsabilidade Civil Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de 1988 pela sociedade brasileira: a prioridade do nosso...
Tributário ICMS não incide sobre publicidade online e não pode prejudicar vendas SpaccaDentre os múltiplos problemas que acompanham o ICMS, colhe-nos de perplexidade a forma pouco técnica e atabalhoada com que são...
Tributário Crise do Estado fiscal exige coerência entre tributo e orçamento SpaccaDiante do quadro gravoso de crise econômica, a Constituição Financeira assume o desafio de prover o financiamento do Estado no...
Tributário Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios SpaccaNão cabe à administração fazendária desconsiderar negócios jurídicos unicamente por interesse arrecadatório, sem respeitar os efeitos contratuais, a pretexto de...
Tributário Tributação das agências de turismo e cruzeiros exige cautela SpaccaO regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de turismo disponibilizados por...
Advocacia Autonomia da advocacia pública é forma de combate à corrupção O controle interno da administração direta e indireta, previsto no artigo 70 da Constituição, é uma imposição constitucional para fiscalização contábil, financeira, orçamentária,...
Criminal Internacional Troca de dados fiscais ajudará no combate ao terrorismo SpaccaO Congresso Nacional precisa dar uma contribuição urgente à humanidade na luta contra o terrorismo, mediante a aprovação da Convenção...
Tributário Trust não pode ser usado para sonegação fiscal SpaccaNosso editor cobra sempre que esta coluna examine assuntos atuais e complexos, com o duplo propósito de informar e simplificar...
Tributário A fiscalização tributária ganha força no Fisco global SpaccaNo mundo globalizado, todos os países estão convencidos da urgência de ampliação das redes de convenções internacionais voltadas para as...
Tributário Interpretação das convenções para evitar a dupla tributação SpaccaPara solucionar os problemas causados pelo fenômeno da dupla ou pluritributação internacional, os países devem eleger, unilateralmente, os mecanismos internos...
Tributário Reformas do federalismo fiscal avançam no Brasil SpaccaAo tratar dos desafios do federalismo brasileiro, em conferência realizada em 3 de junho passado no 10° Congresso Nacional da...
Política Tributário Heleno Torres: Conselho da República é oportuno para enfrentar crise O ajuste fiscal é urgente. Desde o início do ano foram propostas diversas medidas tributárias e de responsabilidade fiscal as...
Comercial Tributário Heleno Torres: Planejamento tributário abusivo é alvo do Fisco Global Nesta semana, a Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, instituiu, no artigo 7º, a obrigação acessória de informar, anualmente,...
Advocacia Judiciário Tributário Brasil inova ao aderir às práticas do sistema do Fisco Global SpaccaNa semana passada, o Brasil deu mais um passo decisivo no seu fundamental processo de incorporação das medidas de combate...
Advocacia Tributário A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária SpaccaNo dia 15 de junho serão comemorados os 800 anos da famosa Magna Charta Libertatum, do “João sem Terra” (Rei...