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Empresarial Opinião: A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela...
Schmidt: Sobre arbitragem institucional e arbitragem ad hoc A teor do artigo 5º da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), "reportando-se as partes, na cláusula compromissória, às regras...
Opinião: Uma nova cultura de solução de litígios na Administração Com a recente promulgação da Lei Federal nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — LLCA), é possível...
Opinião: A carta arbitral e as Justiças estatal e arbitral A jurisdição arbitral não exclui, por inteiro, a competência do Estado-juiz. A competência da Justiça estatal é residual e supletiva,...
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Schmidt e Rosenthal: Um laboratório para o judiciário Na virada do ano de 2019 para 2020, se alguém dissesse que, no mês de março, milhões de pessoas no...
