Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal Partindo-se do pressuposto que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos estruturantes do processo penal, torna-se incompreensível...
Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal...
Criminal Seria a fome um novo tipo penal?! O último e espantoso acontecimento do "mundo penal" nos remete ao poema "O Bicho", escrito por Manoel Bandeira em 1947:...
Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagrado Recentemente, e mais uma vez, os holofotes da Justiça Penal foram lançados para o caso em que Rosangela Sibele, 41...
Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudência O pacote "anticrime" — que ratificou expressamente a opção constitucional pelo sistema acusatório — já está em vigor há quase...
Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência? A necessidade de harmonização da jurisprudência pelos tribunais, assim como o consectário dever de mantê-la estável, íntegra e coerente (características...
Prisão preventiva para fins de colaboração premiada Em mais um capítulo de vazamentos de conversas entre os integrantes da operação "lava jato", atribui-se ao procurador da República Deltan...
Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal Todos os holofotes da mídia estão voltados neste momento para a prisão, em suposto estado de flagrância, do deputado federal Daniel...
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório SpaccaO sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo,...
Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’? Na data de 12/12/2020, nos autos da Reclamação Constitucional nº 29.303, o ministro Edson Fachin determinou a realização de audiência...
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade! A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentindo de que o pagamento da pena de multa é...
Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena! Nos autos do HC 196.062/SP, julgado em 22/1/2021, a ministra Rosa Weber, da Suprema Corte, decidiu, de ofício, pela revogação...
O acesso aos celulares dos presos pelos policiais O processo penal visa ao alcance de uma miríade de valores, destacando-se, entre eles, por ocasião do presente artigo, a...
Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris? Nos sistemas influenciados pelo modelo europeu continental [1], costuma-se anunciar o Ministério Público como o fiscal da lei e representante da...
Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade No final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia...
Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas...
Advocacia Criminal Judiciário Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante? No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância...
Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia No último dia 24 de novembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo nº 0009672-61.2020, que autorizou a realização das audiências de...
Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia O processo penal humanitário segue as diretrizes constitucionais e convencionais, buscando sempre a máxima eficácia dos direitos humanos. A audiência...
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual? Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo...
Existe liberdade não provisória? Neste artigo, pretendemos alertar sobre uma prática comum, porém equivocada, nas audiências de custódias brasileiras: o acoplamento imediato de medidas...
Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo? "O Brasil não é para principiantes", trata-se de uma advertência cuja autoria é atribuída a Tom Jobim. Nada mais apropriado...
Criminal Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias SpaccaO Pacote Anticrime, como amplamente propagado por seus entusiastas, tinha por objetivo principal: o recrudescimento do trato dos acusados/réus/condenados. Todavia,...
Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal O presente artigo visa a examinar as razões que explicam, ainda que não de forma exaustiva, o enfraquecimento das normas...
Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiais Argumentar que uma determinada abordagem policial foi injustificada ou viciada por um procedimento ilícito quando, ao final, foi encontrada qualquer...
Por que presumir a inocência no processo penal? Os incautos podem questionar: se a maioria dos acusados são, ao final da persecução penal, considerados culpados, por que presumir...
Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil A Suspensão de Liminar nº 1.395 (SL 1.395), manejada contra liminar concedida em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pode...
Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana A 1ª Turma do STF, nos autos do HC 178.777, julgado na última terça-feira (29/9), decidiu ser incabível recurso do...
Sem categoria O mito da justiça penal igualitária no Brasil É cediço que, dentre os elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito, encontra-se o princípio constitucional da igualdade. A lei...
Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva Penso que o debate é salutar em um Estado democrático de Direito. Li atenciosamente o artigo intitulado "Revisão de ofício...
