Administrativo Judiciário Opinião: A dosimetria das sanções por improbidade administrativa O artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal criou uma nova esfera de responsabilização: a improbidade administrativa. Com isso, o constituinte visou...
Administrativo Banalização do conceito de improbidade é prejudicial a todos Texto publicado originalmente na edição deste domingo (19/3) do jornal Correio Braziliense. Improbidade administrativa é atualmente uma das expressões mais...
Comercial Empresarial Gilson Dipp: Arbitragem internacional no contexto brasileiro A arbitragem comercial internacional é resultado da necessidade de solução rápida e segura das controvérsias oriundas de negócios ou contratos...
Criminal Judiciário Gilson Dipp: Poder de investigação de CPIs não inclui delação premiada Ante as revelações e noticias sobre o tema, em caso da atualidade envolvendo o Supremo Tribunal Federal — que pela...
Criminal Leis Anistia da lei 6.683/79 não tem a amplitude usualmente repetida [Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta quarta-feira (3/9)] Há 35 anos, a lei 6.683, de 28 de agosto...
Advocacia Leis Política Gilson Dipp: Sistema de Participação Social respeita prerrogativas O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e...
Judiciário Gilson Dipp: Repercussão geral deve contribuir para segurança jurídica Muitas dúvidas e controvérsias tem surgido nos tribunais no exame da admissibilidade de recursos extraordinários, especialmente no Superior Tribunal de...
Judiciário CNJ tem autoridade suficiente para iniciar processos contra juízes [Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo neste sábado (19/3)] O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é criação da...
