Administrativo Empresarial Opinião: Sucessão entre concessionárias de serviço público O atual movimento de encerramento de contratos concessão e a substituição de empresas públicas por privadas no setor de saneamento...
Administrativo Civil Judiciário Leis Opinião: Jurisprudência do STJ e a nova LIA Em 25/10/2021 foi promulgada a Lei nº 14.230, que provocou profundas e amplas reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...
