Administrativo Criminal Família Leis Decisão do STJ que reconhece pensões distintas a filhos foi destaque A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores...
Criminal Leis Trabalhista Decisão do STF que reconhece fim do imposto sindical foi destaque Às vésperas de iniciar o recesso forense de julho, o Supremo Tribunal Federal concedeu a primeira vitória da reforma trabalhista...
Criminal Família Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Decisões do STF que restabelecem MP no papel de parte foram destaque O Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões durante a semana com forte potencial de reequilibrar a pirâmide da hierarquia do...
Administrativo Advocacia Criminal Leis Proibição às conduções coercitivas em interrogatórios foi destaque Um placar apertado, de 6 votos a 5, definiu que é inconstitucional a condução coercitiva para interrogatórios. O Supremo Tribunal...
Criminal Moro recua e se declara incompetente para julgar desvio em pedágios Depois de declarar que “não faria sentido” dispersar provas envolvendo operadores já investigados na operação “lava jato”, o juiz federal...
Eleitoral Leis Tecnologia Decisão do STJ contra apreender passaporte de devedor foi destaque A prática de apreender documentos para forçar devedores a pagar seus débitos, comum desde o novo Código de Processo Civil,...
Criminal Financeiro Leis Trabalhista Despacho de Fachin contra fim da contribuição sindical foi destaque Na mesma semana em que a Organização Internacional do Trabalho apontou violações de direitos na reforma trabalhista, o ministro Luiz...
Advocacia Judiciário Leis Trabalhista Mudança na CLT via portaria e greve de caminhoneiros foram destaque As manifestações de caminhoneiros que paralisaram rodovias e fizeram combustíveis sumir dos postos também atingiram o Poder Judiciário. Tribunais de...
Administrativo Empresarial Judiciário Juíza reconhece recuperação de Viracopos e fixa prazo em dias úteis Com dívida estimada em R$ 2,8 bilhões, a concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas-SP) entrou em recuperação judicial....
Advocacia Empresarial Leis Responsabilidade Civil Trabalhista Divergência entre governo e TST sobre reforma trabalhista foi destaque A controversa reforma trabalhista gerou entendimentos contrários nesta semana. O Ministério do Trabalho publicou despacho definindo que a Lei 13.467/2017...
Leis Trabalhista Federação diz ao Supremo que contribuição sindical ainda é devida A Federação Nacional dos Guias do Turismo protocolou nesta quinta-feira (17/5) nova ação questionando trechos da reforma trabalhista — a...
Criminal Judiciário Leis Trabalhista Decisão que obriga juiz a gravar audiência de instrução foi destaque Uma das notícias mais relevantes da semana relatou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou todo...
Ministério Público Responsabilidade Civil Folha pagará R$ 90 mil por chamar promotores de “três patetas” Comparar promotores de Justiça aos “três patetas” ultrapassa a mera crítica e representa ofensa de cunho pessoal, indo além dos limites...
Advocacia Criminal Judiciário Política Trabalhista Tese do STF que limita foro especial para parlamentar foi destaque Enquanto o Congresso ainda ensaia emenda constitucional para mudar regras sobre o foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal...
Criminal Empresarial Presunção de débito fiscal é insuficiente para acusação de fraude A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o princípio da presunção de inocência....
Administrativo Criminal Judiciário Leis Ministério Público Autorização para MP usar grampos em apurações próprias foi destaque O caso de maior repercussão nesta semana foi decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional norma do Conselho Nacional...
Judiciário Leis Trabalhista Reforma trabalhista estimula trabalho insalubre de grávidas, diz ADI A queda da Medida Provisória 808/2017, criada para ajustar pontos da reforma trabalhista, ressuscitou regra que permite o trabalho insalubre...
Empresarial Financeiro União deve pagar R$ 15 milhões a terminal que fazia guarda fiscal A União pode determinar que terceiros cuidem de bens até a venda em leilão, mas esse serviço deve ser devidamente...
Advocacia Consumidor Leis Responsabilidade Civil Críticas de Nelson Jobim ao “voluntarismo” do STF foram destaque O ministro aposentado Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-deputado, declarou à ConJur que o STF deixou de...
Empresarial Financeiro Judiciário Leis Decisão do STJ que mantém TR na correção do FGTS foi destaque A semana começou com a repercussão da prisão do ex-presidente Lula, que se entregou no dia 7 de abril, e...
Criminal TJ-SP aplica in dubio pro reo em acidente de trânsito com morte Só existe culpa de um motorista em caso de acidente de trânsito quando as provas são cristalinas, acima de qualquer...
Criminal Leis Tributário Ordem para prender Lula e tese do STF sobre prisão foram destaque Com um longo debate e novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal marcou o cenário jurídico, político e eleitoral do...
Ministério Público Candidatos ao comando do MP-SP apresentam propostas à ConJur Três membros do Ministério Público paulista disputam quem vai liderar a instituição até abril de 2020: o procurador-geral de Justiça...
Entrevista: Gianpaolo Smanio, candidato à recondução na PGJ de SP ReproduçãoGianpaolo Poggio Smanio afirma que MP-SP continua protagonista de assuntos de relevância no país. Reprodução O procurador-geral de Justiça de...
Entrevista: Marcio Sergio Christino, candidato a PGJ em São Paulo DivulgaçãoChristino diz que MP-SP passou a receber demanda ampliada sem ter condições de absorver mudanças de forma adequada. Divulgação O...
Entrevista: Valderez Deusdedit Abbud, candidata a PGJ em São Paulo DivulgaçãoPara Valderez Abbud, chefia do MP-SP deve mudar postura tímida e refletir trabalhos. Divulgação A procuradora de Justiça Valderez Deusdedit Abbud avalia...
Administrativo Responsabilidade Civil STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao...
Criminal Eleitoral Leis Política Reconhecimento de HC contra ato de ministro do STF foi destaque O noticiário político destacou durante a semana a concessão de prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi...
Criminal Polícia Livro sobre caso Nardoni revela erros e engrenagens do punitivismo ReproduçãoNem parece que o tempo passou, mas faz dez anos que a garota Isabella Nardoni, de 5 anos, despencou de...
Responsabilidade Civil Tecnologia Criador de 60 perfis falsos assina acordo com vítima de ofensas Um arquiteto acusado de perseguir uma professora universitária pela internet — ato batizado de cyberstalking — assinou acordo para encerrar...
