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Trabalhista Portaria eletrônica e dispensa de porteiros de condomínio Muitos condomínios residenciais e comerciais vêm implantando portarias virtuais em substituição à contratação de porteiros (empregados ou terceirizados). Neste caso,...
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Trabalhista O direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregador A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações...
Trabalhista Violações à competência da Justiça do Trabalho praticadas pelo STF No último dia 13 de novembro, a OAB-SP e mais 63 entidades, dentre elas, associações de advogados, juízes e procuradores...
Judiciário Leis Trabalhista Sobre o trabalho nos feriados e a jornada em regime 12×36 O ano de 2023 voou! E o mês de novembro deve passar ainda mais rápido porque temos dois feriados nacionais...
Trabalhista O câncer de mama e a dispensa discriminatória O mês de outubro é conhecido mundialmente como Outubro Rosa pela campanha de prevenção do câncer de mama que tem...
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Judiciário Trabalhista STF e a análise da competência da Justiça do Trabalho A definição da competência é fundamental para o exercício da jurisdição, já que o Poder Judiciário só pode decidir um...
Advocacia Trabalhista Advocacia: um dos pilares do pacto político-democrático A palavra "advogado" advém do vocábulo latim "ad vocatus" que significa "chamar junto a si" no sentido de ficar ao...
Constitucional Judiciário Trabalhista TST e o combate à dispensa discriminatória fundada na Súmula 443 A Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho prevê ser discriminatória a dispensa de empregado soropositivo (HIV) ou acometido...
Internacional Judiciário Trabalhista Luta por direitos da comunidade LGBT+ e a homofobia no trabalho Em todo o mundo, no dia 28 de junho se comemora o Orgulho LGBTQIAPN+ (LGBT+). Contudo, a igualdade de direitos das...
Trabalhista A defesa da mulher na Justiça do Trabalho Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha de 2019 indicam que o lugar mais perigoso para a...
Trabalhista Terceirização, pejotização e a grande falácia de suas vantagens A terceirização caracteriza-se pela transferência de quaisquer atividades de uma empresa a outra, por meio de uma relação triangular existente...
Advocacia Judiciário Trabalhista Desafios da justiça gratuita face aos honorários sucumbenciais A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766 proposta pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, discutia, dentre outros assuntos,...
Leis Trabalhista Nova função da Cipa contra assédio sexual e violência no trabalho Publicada em 20 de dezembro de 2022, a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 4.219 alterou a nomenclatura...
Trabalhista Incompatibilidade de exames de HIV e toxicológico para contratação Em recente acórdão publicado anteontem (15/3), os ministros da 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no Ag-RRAg 1760-26.2017.5.06.0121,...
Constitucional Leis Política Trabalhista Medidas trabalhistas para o enfrentamento de calamidade pública As fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo, nos dias de Carnaval, provocaram mortes, deslizamentos,...
Trabalhista A pesquisa de antecedentes criminais e de natureza creditícia A questão a respeito da exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e de natureza creditícia pelo empregado,...
Leis Política Trabalhista Participação nos atos golpistas e dispensa por justa causa O mundo se surpreendeu com a tentativa de golpe contra a democracia brasileira ocorrida no último domingo, dia 8 de...
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