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Administrativo Civil Constitucional Fabio Santana: Contratos públicos e diversidade racial A reparação da maior tragédia que assolou a história do nosso país, ao longo de mais de 300 anos de...
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Santana: As fake news e a luta pela democracia em ano eleitoral Em sua obra clássica do ano de 1835, denominada de "A Democracia na América", o autor francês Alexis de Tocqueville...
Opinião: A reforma e a posição contramajoritária do servidor No último dia 23, foi apresentado substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa),...
Fábio Santana: Sobre a PEC da Reforma Administrativa Também conhecida como PEC da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, atualmente em tramitação na Comissão...
Fabio Santana: Conflito interfederativo surgido na pandemia A crise sanitária decorrente da Covid-19 pegou o Estado brasileiro de surpresa, dado que o sistema de saúde, tanto público...
Opinião: As decisões no fornecimento de medicamentos A judicialização da saúde constitui tema bastante espinhoso no cotidiano forense, porque além de, nos últimos dez anos (2008-2017), o número...
