Academia Constitucional Omissões inconstitucionais: algumas reflexões nos 35 anos da CF Em artigo que escreveu em 2008, Jorge Miranda celebrava que "os vinte anos da Constituição são vinte anos de democracia,...
Academia Constitucional Judiciário Tese em IRDR e o Juizado Especial: vinculação (in)constitucional? Um dos tópicos controversos sobre a sistemática processual estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015 diz respeito à vinculação...
Administrativo Civil Leis Aplicação das novas regras de prescrição na ação de improbidade A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, alterou profundamente o regime jurídico da improbidade administrativa estabelecido pela...
É inconstitucional dar ao MP legitimidade exclusiva na improbidade? No atual regime da Lei 8.429, de 1992, com a redação que lhe deu a Lei nº 14.230, de 2021,...
Constitucional Dilemas na convivência entre ações individuais e coletivas Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal, encerrando o julgamento do tema 1.075 de repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade...
Imparcialidade judicial: uma ficção gramatical? É vivo e intenso o debate que se instaurou sobre o modelo de persecução penal trazido pela operação "lava jato"....
Do “direito adquirido” à orientação jurisprudencial Na última coluna do Observatório, Victor Marcel Pinheiro trouxe reflexão oportuna sobre a formação de precedentes. Aproveitando esse tema geral,...
Judiciário Leis A missão constitucional do STJ e a reclamação contra repetitivo No último dia 5 de fevereiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, pelo descabimento de...
Leis Política Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo? Em junho de 2018, estava na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento do MS 22.972, impetrado (em novembro de...
Judiciário Leis Política STF julga se Congresso é omisso com criminalização da homofobia Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal do próximo dia 13 de fevereiro está previsto o julgamento do Mandado...
Leis É constitucional a regra de impedimento do art. 144, inc. VIII, do CPC? Recentemente, a Associação dos Magistrados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 144, inciso...
Judiciário Leis Serve a reclamação constitucional para modificar precedentes? Diante do notório anseio da comunidade jurídica de se conferir estabilidade e integridade à jurisprudência, tem-se criticado a possibilidade de...
Judiciário Leis Política Corrupção no processo legislativo torna lei inconstitucional? No curso da operação zelotes, investiga-se a possibilidade de ter havido a “compra” de medidas provisórias[1]. Nas delações havidas no...
É preciso equilibrar meios de coerção ao executar obrigações pecuniárias Para que réu pague dívida, juíza suspende CNH e confisca passaporte. Nessa mesma decisão, impôs-se o cancelamento dos cartões de...
Eleitoral Leis Financiamento coletivo: reflexões sobre a “vaquinha eleitoral” Numa democracia, as campanhas eleitorais deveriam representar uma ocasião solene e relevante na vida do cidadão para repensar os rumos...
Leis Trabalhista O STF e a terceirização: o que está verdadeiramente em jogo? Aguardam julgamento, no Supremo Tribunal Federal, três processos cujos exames têm o potencial de aprimorar significativamente o desenho institucional traçado...
Advocacia Para que serve a garantia ao sigilo profissional do advogado? Recentemente, ganhou espaço no noticiário jurídico questão envolvendo o sigilo profissional dos advogados e a possibilidade da busca e apreensão...
Judiciário Controle de constitucionalidade em ações coletivas desafia lógica Ao se estudar controle judicial de constitucionalidade, logo se aprende que convivem, no Brasil, dois modelos: o difuso (e concreto),...
Judiciário Modulação dos efeitos não pode ser banalizada pelo Judiciário O Direito não é apenas uma expressão da autoridade e da coerção. Uma de suas destacadas funções se relaciona com...
Judiciário Observatório Constitucional: Direitos sociais sem assistencialismo judicial Em artigo publicado neste Observatório Constitucional, o professor Marcelo Neves tratou de mostrar que a atuação do Poder Judiciário na...
Judiciário Leis Observatório Constitucional: Momento convida a pensar um ‘direito constitucional vivo’ Há um ano, na primeira semana de agosto de 2012, o Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito...
Advocacia Judiciário Observatório Constitucional: O embate entre o STF e a jurisdição ordinária Têm ganhado muita repercussão na mídia, há algum tempo, notícias acerca do confronto institucional entre o Supremo Tribunal Federal e...
Judiciário Leis Política Observatório Constitucional: STF, Senado e controle de constitucionalidade Há praticamente três meses a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal é integralmente ocupada pelo julgamento do mensalão. Enquanto...
Judiciário Leis Política Observatório Constitucional: Poder do legislador para sustar decisão do STF Merecem ser encaradas com certa naturalidade as hoje rotineiras críticas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, como decorrência da importância que...
Internacional Judiciário Leis Um espaço público para a interpretação da Constituição Federal No ano de 2007, numa iniciativa surgida dentro do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi concebido o Observatório da...
