Academia Criminal Leis O ANPP sob o enfoque do princípio da intervenção mínima A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Não Persecução Penal...
Análise constitucional e convencional do juízo da custódia O presente ensaio tem o objetivo fazer uma reflexão e analise inicial e não exauriente, acerca do campo e profundidade...
Constitucional Criminal A retroatividade do ANPP: impossibilidade de limitação temporal A Lei 13.964 de 2019, no que trouxe, nos termos das já existentes transação penal e suspensão condicional do processo, mais...
Criminal Leis Da inconstitucionalidade e irrelevância da confissão no ANPP Em 12.2.2020, ensaiamos aqui neste espaço, em artigo intitulado Acordo de não persecução penal e a reincidência, indagações acerca da...
Acordo de não persecução penal e a reincidência A nova Lei 13.964/2019 trouxe várias e significativas modificações na esfera penal, processual penal e execução penal, dentre elas trazendo...