Eduardo Velozo Fuccia

Vereador vira réu por racismo após ser acusado de homofobia durante sessão

Um vereador da Câmara Municipal de Bertioga (SP) virou réu pelo crime de racismo, sob o aspecto da homofobia. Segundo...

Vício oculto em barco não exclui prêmio de seguro por naufrágio em Salvador

Seguradora não pode negar a cobertura a sinistro ocorrido com o bem sem demonstrar, de forma inequívoca, a ocorrência de...

Júri absolve mandante de homicídio ameaçada de morte pela própria vítima do crime

Um Conselho de Sentença majoritariamente feminino (seis juradas e um jurado) reconheceu que uma mulher foi coautora do homicídio a...

Antes da lei, associação não consegue aval para bingo beneficente

Enquanto o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e apostas, está pendente de votação no Plenário do Senado,...

Sem apresentar provas, confissão de crime após veredicto não anula júri

Confissão informal noticiada no depoimento de testemunha vinculada a réu, após o trânsito em julgado de condenação no tribunal do...

STF nega agravo e confirma absolvição de ex-presidente da Subseção de Osasco da OAB

Afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral não basta para o Supremo Tribunal Federal o examinar. Com essa...

TJ-SP confirma absolvição no júri embasada por imagens de câmeras em farda

Os jurados julgam com livre convicção desmotivada e a sua decisão é protegida pelo princípio da soberania dos veredictos, desde...

Autor de ‘voadora’ em idoso vira réu e MP pede indenização mínima de R$ 300 mil

Acusado de causar a morte de um idoso após atingi-lo com uma “voadora” no peito, o empresário Tiago Gomes de...

Criminal Polícia

Delegada altera tipificação inicial e indicia empresário por homicídio em Santos

A delegada Liliane Lopes Doretto, titular do 3º DP de Santos, apresentou à Justiça, na manhã deste sábado (15/6), o...

Consumidor

Operadora de balsas não cumpre cronograma e é condenada a indenizar casal

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação...

Empresário acusado de matar idoso com ‘voadora’ no peito tem liminar negada

Por não vislumbrar flagrante ilegalidade, o desembargador Hugo Maranzano, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de...

Administrativo

Sem prova de dolo, empresário é absolvido de acusação de fraude de licitação

O crime de fraudar licitação vendendo mercadoria falsificada ou deteriorada, como se verdadeira ou perfeita fosse, exige que o agente...

De ofício, TJ-BA anula decisão sem fundamentação que absolveu policiais

O dever de o juiz motivar as suas decisões é uma garantia processual e ignorá-lo significa relegar o contraditório e...

Empresária vira ré ao associar enchentes à ‘ira de Deus’ por ‘terreiros’ no RS

Por preencher os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), o juiz Paulo Victor de Franca Albuquerque...

Ministra do STJ anula júri porque réu preso foi impedido de usar roupas civis

O uso de uniforme de presídio por parte do réu durante júri popular ofende princípios como os da ampla defesa...

Tinder bane usuário sem justo motivo e é condenado por dano moral

O banimento de usuário de um aplicativo de relacionamento por suposta violação às suas regras, sem que seja apontado o...

Trabalhista

TST garante exclusividade na contratação de trabalhadores inscritos no Ogmo

A exclusividade de contratação de trabalhadores portuários entre os inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) foi ratificada...

Júri condena ex-promotor por homicídio e tentativa contra jovens em 2004

Quase duas décadas após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos...

Juiz aplica convenção para ordenar a retirada de barco de garagem no litoral de SP

A prevalência da convenção condominial sobre o interesse particular dos condôminos fundamentou decisão do juiz Sérgio Castresi de Souza Castro,...

MP pede e juíza absolve réu por falta de imagens de câmeras policiais

A discrepância entre a narrativa de dois policiais militares e as filmagens das suas respectivas câmeras corporais motivou a juíza...

Falta grave não interrompe o prazo para fins de saída temporária, decide TJ-MG

Por ausência de previsão legal, falta grave cometida pelo condenado não interrompe o prazo para fins de concessão de saída...

Religião não pode se opor à vida, diz juíza ao autorizar transfusão em bebê

O exercício do poder familiar e a liberdade religiosa não se sobrepõem ao direito à saúde e à vida, sob...

Processo

TJ-SP nega mandado de segurança contra arquivamento de inquérito policial

Não é cabível mandado de segurança impetrado por suposta vítima contra decisão que, acolhendo pedido do Ministério Público (MP), arquivou...

Administrativo

Câmara invade atribuição de prefeito e TJ-SP julga lei sobre dengue inconstitucional

Por exceder limites da Constituição Federal no tocante à separação dos poderes e afrontar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...

Após 13 anos, processo sobre colisão de navio é sentenciado sem culpados

A eventual responsabilidade civil por acidente de navio durante a navegação é do capitão e do armador da embarcação. Desse...

Judiciário

CNJ manda TJ-BA tomar providências para resolver abismo entre 1º e 2º graus

Uma situação de descalabro administrativo, que resulta em baixa produtividade e processos parados por longos períodos, exigindo providências imediatas. Essa...

Ambiental

TJ-SP rejeita bagatela para crime ambiental de pesca de 40kg de manjuba

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a aplicação do princípio da insignificância...

Tesoureiro de escola de samba é condenado por integrar organização criminosa

Apontado como tesoureiro do Primeiro Comando Capital (PCC) e exercendo essa mesma função em uma escola de samba de Santos...

Júri de sobrinho de Bolsonaro é transferido para driblar influência da família

A suposta influência política e econômica da família de Jair Messias Bolsonaro na região do Vale do Ribeira fundamentou decisão...