Advocacia Judiciário Leis Leia voto de Sepúlveda Pertence sobre Repercussão Geral Mesmo em vigor, a lei não pode ser aplicada sem a devida regulamentação. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Sepúlveda...
Criminal Judiciário Leis Grampo também serve para procedimento disciplinar Escutas telefônicas obtidas em investigação criminal ou em instrução processual penal podem ser usadas em procedimento disciplinar contra a mesma...
Sem categoria Estado deve fornecer medicamento que não tem substituto Quando a saúde ou a vida de paciente sem recursos depender de um medicamento excessivamente caro e sem similar, este...
Tecnologia Setores divergem sobre condução do projeto de lei O Projeto de Lei de relatoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata dos crimes cometidos pela internet, tem causado...
Propriedade Intelectual Projeto de lei proíbe universidade de tirar cópia de livro O deputado Bilac Pinto (PR-MG) apresentou no dia 30 de maio, no Plenário da Câmara, projeto de lei para combater...
Criminal Battisti é transferido da Papuda para carceragem da PF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil sob...
Administrativo Judiciário Uso do símbolo não fere caráter laico do Estado, diz CNJ A maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça entende que o uso de símbolos religiosos em órgãos da Justiça...
Empresarial Leis Plano de saúde deve auxiliar na recuperação do paciente O auxílio previsto por entidade de assistência à saúde não deve se restringir apenas ao campo da especialização ou da...
Administrativo Empresarial Juíza aplica decisão do STF que suspende exigência A exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens em recurso administrativo fere o direito ao contraditório e a ampla...
Criminal Judiciário Política STF confirma liberdade de ex-procurador do Maranhão A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Gilmar Mendes que impediu a prisão do ex-procurador-geral...
Previdência Trabalhista Caixa deve liberar FGTS para mutuária quitar débito “A finalidade do legislador ao criar o FGTS foi, certamente, de proporcionar melhoria das condições sociais do trabalhador”, portanto, “torna-se...
Internacional Propriedade Intelectual STJ homologa sentença inglesa que anula patente do Viagra O laboratório norte-americano Lilly Icos LCC conseguiu a homologação no Brasil da sentença da Inglaterra que anulou a patente do...
Política Leia o recurso de Palocci contra decisão do Supremo Não cabe prevenção quando ações tratam de acusações distintas. A tese é da defesa do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci,...
Internacional Trabalhista Discriminação no trabalho resiste em todo o mundo, diz OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou o relatório Igualdade no Trabalho: Enfrentando os Desafios, o mais amplo trabalho já...
Criminal Leis Tecnologia Projeto estabelece que difundir vírus na internet é crime Está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que dispõe sobre os...
Judiciário Leis Ministro dá parecer sobre textos de Súmulas Vinculantes O ministro Marco Aurélio, presidente da Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, redigiu no último dia 2 de maio,...
Propriedade Intelectual Eventos de prefeituras têm de pagar direitos ao ECAD As prefeituras municipais de Aparecida de Goiânia (GO) e de Alagoinhas (BA), que promoveram eventos nos quais musicas foram reproduzidas...
Criminal Leis Mudanças no Estatuto do Desarmamento gera divergências Gerou polêmica a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da proibição de fiança e liberdade provisória ao preso...
Empresarial Leia voto de Ari Pargendler sobre conflito de competência “A recuperação judicial está norteada por outros princípios, mas parece razoável presumir que ela ficaria comprometida se os bens da...
Propriedade Intelectual Shopping tem de recolher direitos autorais ao Ecad A música ambiente traz bem-estar ao consumidor. Pode, portanto, atrair o cliente ao estabelecimento, gerando lucros para a empresa. Com...
Consumidor Tributário Inscrição em concurso não é relação de consumo A taxa de inscrição em concurso público tem natureza jurídica de tributo, não se caracterizando como relação de consumo. Portanto,...
