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Judiciário David Azevedo: Acossado pelo MP, o Judiciário administra e legisla No equilíbrio entre os poderes, acolhida a construção de Montesquieu, não pode um poder invadir a competência do outro, na...
Criminal David Azevedo: STF quer fazer da Praça dos Três Poderes uma só sua No relacionamento entre o cidadão e o Estado não há meio-termo: ou prevalece a presunção de culpa ou prevalece a...
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Política David Azevedo: Lula como ministro é crime contra administração A presidente Dilma Roussef ofereceu a Lula um ministério de seu governo com a finalidade de investi-lo em cargo e...
Leis David Azevedo: A anistia é ampla, geral e irrestrita Ao final do regime militar, o Congresso aprovou a Lei 6.683/79, que anistiou “a todos quantos, no período compreendido entre...
Advocacia Criminal Escritórios David Azevedo: Delação premiada é opção na estratégia de defesa [Artigo originamente publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM] Agora disciplinado sistematicamente pela Lei 12.850, de 2...
