Advocacia Judiciário Domicílio judicial eletrônico e contagem de prazos: o inacessível Poder Judiciário Advogados e empresários foram surpreendidos com a edição da Portaria Nº 46 de 16/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Academia Internacional Cristiano Quinaia: Efeito prospectivo da tutela acautelatória Tutela de urgência: histórico de pressupostos Atribui-se a Piero Calamandrei (1945) a sistematização do processo cautelar, com sua obra Introducción...
