Caterina Carvalho: Provedores de pesquisa e concorrência desleal Configurada no inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal, a livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica...
Opinião: Marco das startups deve fomentar investimento na inovação No dia 2 de junho foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups,...
Leis Opinião: O plano estratégico da ANPD para 2021-2023 Com a intenção de institucionalizar a proteção de dados no Brasil e se tornar referência nacional e internacional sobre o...
