Caio Freitas: Decretos editados pelo governo sobre saneamento Ao contrário do que vem sendo repercutido, os decretos recentemente publicados pelo governo federal não permitem a exploração do serviço...
Administrativo Política Caio Freitas: Prorrogação dos prazos dos contratos de saneamento Tema espinhoso tem sido a possibilidade de prorrogação dos prazos dos contratos de programa atualmente vigentes, firmados pelas companhias estaduais...
Constitucional Judiciário Leis Caio Freitas: Indenizações no fim dos contratos de saneamento A Lei nº 14.026/20 continua sendo amplamente debatida no meio jurídico, especialmente no âmbito dos tribunais. Conhecida como o "novo"...