Administrativo Financeiro Leis Opinião: Portaria PGFN 742 é avanço na relação Fisco-contribuinte O ano de 2019 começa com uma grande novidade no âmbito das cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa...
Leis Tributário Opinião: Com nova portaria, PGFN cria fase no contencioso tributário Como se sabe, o contencioso tributário no Brasil já é suficientemente complexo e demorado: é geralmente composto de uma etapa...
Comercial Tributário Para Receita, atualização de software equivale a venda de mercadorias A Receita Federal do Brasil manifestou seu entendimento de que as atualizações de software de prateleira, sejam elas parciais ou integrais,...
Tributário Receita Federal equipara software customizável a mercadoria A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na...
