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Opinião: O reconhecimento pessoal diante das novas tecnologias No último dia 22, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RHC nº 206846, que trata do elemento probatório...
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Catta Preta: As audiências de instrução e julgamento e de custódia Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 26, aquele colegiado se dividiu sobre se...
Opinião: Reformatio in pejus e a fundamentação da pena A reformatio in pejus se configura quando, diante de recurso exclusivo da defesa no curso do processo penal, o julgamento...
Catta Preta: Compartilhamento de provas obtidas por pedido genérico O Supremo Tribunal Federal irá julgar o Recurso Extraordinário n° 1.301.250/RJ, já com repercussão geral reconhecida (Tema 1148), no qual o...
Opinião: A injúria racial como categoria do crime de racismo O Supremo Tribunal Federal iniciou em dezembro de 2020 o julgamento do HC 154.248/DF, ação que possui como tema central...
Catta Preta: O assistente de defesa no processo penal O Informativo nº 675 do Superior Tribunal de Justiça, de agosto de 2020 [1], trouxe, entre os seus destaques, a tese...
Ava Garcia: A nova natureza da ação penal no estelionato Na sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal do último dia 13, a Suprema Corte brasileira teve a oportunidade de...
