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Academia Constitucional Política Brayner e Cela: O PAC e a infraestrutura cultural O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estabelece investimentos de R$ 240 bilhões em recursos públicos federais para os próximos...
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Constitucional Leis Política André Brayner: Lei Paulo Gustavo, hora de entender e planejar O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) virou lei. No dia 5 de julho de 2022, 66 senadores e...
Judiciário Leis Política Brayner e Alves: Thêmis e a Lei Rouanet A Secretaria Especial de Cultura estabeleceu meta, por meio da Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2020, que...
André Brayner: Lei Paulo Gustavo e retomada da produção cultural O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21), após aprovado no Congresso, foi vetado pelo presidente da República em...
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