Criminal Financeiro O STF e o acesso às informações financeiras pelos órgãos de persecução criminal O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1.055.941 referente ao Tema 990 em sede de repercussão geral, fixou...
Constitucional Política ‘AbinGate’ e nosso entulho autoritário A vinda a público do uso do órgão de inteligência do Estado, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para monitoramento...
Advocacia Judiciário Opinião: A capacidade da jovem advocacia Aristóteles, ao escrever ao filho Nicômaco, dizia que o estudo dos jovens era sem proveito, porque lhes faltaria a experiência...
Administrativo Criminal Judiciário Leis Opinião: Decisão sobre crime de contratação direta ilegal A edição da Lei nº 14.133/2021, que passou a regular os crimes licitatórios nos artigos 337-E a 337-P do Código...
Criminal Importação automática não garante sucesso de imitação institucional O procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu recentemente, na imprensa, a tese de que o combate à corrupção no Brasil...
