Opinião: Transmissibilidade da multa civil a herdeiros na nova LIA Recentemente, a Lei nº 8.429 de 1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), esteve sob os holofotes em...
Ambiental Opinião: Créditos de carbono: conciliação entre lucro e agenda ESG O crédito de carbono é uma unidade de medida utilizada para padronizar o cálculo de redução dos gases do efeito...
Opinião: Os direitos dos profissionais de saúde na Covid-19 A Lei nº 3.999/61 estabelece os principais direitos do médico, como o piso salarial, a jornada de trabalho, as horas...
Vogado e Barbosa: A perda da função pública por improbidade A perda da função pública, prevista como sanção pela prática de improbidade administrativa [1], frequentemente representa ponto focal nas discussões...
Vogado: Acordos de não persecução cível em ações de improbidade A lei "anticrime" alterou o §1º do artigo 17 da Lei 8.429/92 para dar autorização expressa para autocomposição na seara da...
Vogado e Pedro: O papel das empresas nas políticas antirracistas Em um sistema jurídico que afirma a igualdade e a liberdade como direitos humanos fundamentais e a dignidade humana como...
Ana Vogado: prescrição de improbidade para empregado terceirizado A prescrição das ações ajuizadas com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, a perda do direito de se...
