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Academia A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos Consciência feminista e Teoria Feminista do Direito A importância da perspectiva de gênero voltada à seara jurídica decorre de um...
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Bianchini: Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha Introdução A Lei 13.964/2019 (conhecida como pacote "anticrime") alterou o artigo 311 do Código de Processo Penal, não mais permitindo...
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Opinião: A exclusão da tese da legítima defesa da honra Foi uma importante vitória para o Direito brasileiro a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de...
Opinião: Revogação do artigo 65 da LCP criou abolitio criminis? A conduta de "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de...
Bianchini e Pierobom: Investigação na violência contra a mulher A pandemia trouxe novos desafios para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher (VFDCM). Trata-se de uma...
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Criminal Canibal tem desvio de personalidade, mas não é criminoso. Primeiro foram os requintes de perversidade que cercaram a morte e o canibalismo de Bernd-Juergen Brandes, na Alemanha. Depois foi...
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