Constitucional Supremo oferece, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas Mesmo que não tenha estabelecido ainda a quantidade de maconha que diferencia usuários de traficantes, o que deve ocorrer na...
Civil TJ-SP reconhece responsabilidade de banco e ‘maquininha’ em caso de golpe Todas as instituições da cadeia de consumo respondem, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados ao consumidor. Os desembargadores...
Arbitragem Decisão do STJ sobre revelação de árbitro mina ‘nulidade de bolso’ A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que não basta a mera violação do dever...
Ambiental Especiais Desmatamento e desregulação fomentam litigância climática no país A escalada do desmatamento durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e as desregulamentações sobre o uso da terra e...
Ambiental Precificação do carbono pode ajudar a evitar tragédias como a do RS, diz juiz Há dez anos, pouco se falava em litigância climática no Brasil. O tema, no entanto, já era frequente em pesquisas...
Criminal Especiais PM paulista matou 3,8 mil, mas MP só ofereceu 269 denúncias Embora a intervenção da Polícia Militar de São Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o...
Criminal Tecnologia Veja como cada estado usa o reconhecimento facial para fins policiais Ainda que não haja regulamentação específica, parte dos estados brasileiros já utiliza mecanismos de reconhecimento facial para efetuar prisões. Aprovada...
Criminal Especiais Sem regulação, estados prendem centenas usando biometria facial Um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico nas secretarias estaduais de Segurança mostra que quatro estados brasileiros já prenderam mais...
Empresarial Em carta, desembargadores do TJ-SP pedem criação de novas câmaras empresariais Um grupo de cerca de 40 desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo assinou...
Criminal Especiais Defasada, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar A mudança legislativa promovida em 2019 pelo pacote “anticrime” igualou, na prática, duas possibilidades de detenção no curso da investigação...
Tributário Juiz diz que decisão de Zanin sobre desoneração deve respeitar noventena Conforme disposto na Constituição, nas normas de tributação e orçamento a União, oos estados e os municípios não podem efetuar...
Especiais Recuperação Judicial Mudanças na cultura e na lei fazem explodir recuperações extrajudiciais Uma recente mudança na cultura de consensualismo no Brasil fez com que os números de pedidos de recuperações extrajudiciais explodissem...
Criminal ‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’ Em 1975, em meio à ditadura militar, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na Câmara para analisar o sistema...
Criminal TJ-PR rejeita embargos do MP contra revisão criminal do ‘caso Evandro’ Com o entendimento de que se trata de mero incoformismo da parte com o resultado do julgamento, além de ressaltar...
Judiciário Antônio Fabrício é indicado para ser ministro do TST e deve integrar 6ª Turma O advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), foi nomeado...
Recuperação Judicial Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de SP O Grupo Casas Bahia, uma das mais conhecidas empresas varejistas do país, ajuizou pedido de homologação de recuperação extrajudicial. Segundo...
Constitucional Criminal Dino derruba decisão do STJ e define que GCM pode fazer busca Citando a decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento fundamental 995, que incluiu os guardas municipais no artigo...
Criminal Lei das ‘saidinhas’ deixa lacuna e insufla poder do juiz sobre prazos Sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.843/2024, que alterou as regras da saída...
Criminal Para o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20 Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$...
Criminal TJ-SP solta professor preso por crime cometido a 200 km de onde dava aula O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou soltar o...
Trabalhista Terceirização e ‘pejotização’ são fenômenos distintos, diz Fachin ao negar liminar O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos,...
Criminal Judiciário Moro, Deltan e Hardt agiram para desvio de R$ 2,5 bilhões, diz relatório criminal No relatório de apoio à correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba, o delegado...
Criminal Versão de PM não sustenta condenação sem provas que a corroborem, diz TJ-SP A despeito de ter fé pública, o depoimento de um policial militar sobre determinada ação que resultou em prisão deve...
Criminal Judiciário CNJ afasta Hardt e Thompson Flores por fatos apurados em correição na vara da ‘lava jato’ O Conselho Nacional de Justiça, após correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da finada “lava...
Judiciário ‘Decisões podem aproveitar análise econômica para julgamento bem-informado’ Com diversos julgamentos que causam impacto bilionário nos orçamentos da União e dos estados, o Supremo Tribunal Federal é atualmente...
Empresarial Judiciário Ampliação da competência de câmaras empresariais do TJ-SP é bem-vista, mas há ressalvas Estabelecida com a publicação de uma resolução pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a ampliação da competência das Câmaras...
Administrativo Política AGU cria comissão de especialistas para rever estrutura da administração federal O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinou portaria publicada nesta sexta-feira (12/4) que cria uma comissão de juristas para...
Eleitoral Judiciário Quem fizer discurso contra a democracia será coibido, diz ministro do TSE O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado e ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade...
