Judiciário Ações para reverter a sub-representação feminina no Judiciário Ao final de 2023, tivemos muitas discussões a respeito da Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe ações...
Comercial Internacional Leis Tributário Alessandra Okuma: Controle aduaneiro e multas na exportação É de conhecimento comum que a legislação tributária é bastante rigorosa quanto à observância dos requisitos e obrigações que norteiam...
Constitucional Judiciário Leis Okuma e Lima: Judiciário como reflexo da desigualdade estrutural A pesquisa "Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil" [1], publicada pelo IBGE em 2018, apontou o aumento...
Administrativo Comercial Tributário Alessandra Okuma: Operação-padrão da Receita e os prejuízos Desde dezembro de 2021, exportadores e importadores têm passado por inúmeras dificuldades tendo em vista a Operação Padrão adotada pela...
Opinião: A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins Recentemente tivemos mais um julgamento que teve contornos dramáticos no Supremo Tribunal Federal: o RE 592.616-RS, cuja repercussão geral foi...
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Okuma: A exigência de ISS sobre royalties por uso de marca O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma...
Alessandra Okuma: A importância da arbitragem tributária Não é de hoje que defendo meios alternativos de solução de controvérsias [1] para redução do colossal contencioso tributário que temos...
