Fórum de Lisboa discute desafios dos investimentos em infraestrutura
26 de junho de 2024, 16h47
Um dos painéis do XII Fórum de Lisboa nesta quarta-feira (26/6) tratou de “Infraestrutura na Economia Global”. Os debates focaram principalmente nas formas de investimento e financiamento.
Painel sobre infraestrutura no XII Fórum Jurídico de Lisboa
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o principal desafio da infraestrutura é mobilizar capital para dar resposta a uma demanda tão grande.
No caso do capital público, Tarcísio afirmou que é necessário preparar o Estado do ponto de vista fiscal — “medidas como desindexação do orçamento, desvinculação de receitas, reformas” —, de forma a ter o “fôlego necessário para fazer investimento”.
Por outro lado, ele destacou a importância de atrair investimentos privados. Ele citou a aprovação da nova Lei de Debêntures como um avanço importante, “a partir do momento em que ela permite a emissão de debêntures de infraestrutura em moeda estrangeira segundo as regras do país de origem”.
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, afirmou que, para haver financiamento, é necessário um ambiente “amigável, de segurança jurídica e de equilíbrio das partes”. Segundo ele, o TCU e o Congresso têm se esforçado neste sentido.
Ele elogiou a nova Lei de Licitações, tanto por estimular a arbitragem e outras formas de composição, quanto por sinalizar que “o controle tem de verificar alguns aspectos extremametne inovadores necessários à realização da finalidade do poder público”.
Anastasia enxerga “uma nova era do controle externo, mais ousada, com mais resultados e menos preso àqueles procedimentos mais tradicionais”.
Isso é positivo porque, na sua visão, o ambiente saudável “passa por um controle que não seja considerado um inimigo”.
Um dos insumos para um ambiente amigável e de segurança jurídica é, segundo ele, “um controle externo propositivo, que permita de fato avançarmos positivamente, e não nos prendermos exclusivamente, como foi em um passado mais remoto, a questões meramente formais e procedimentais”.
Walter Baère Filho, diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mencionou o desafio regulatório.
“Ao mesmo tempo em que a regulação precisa ser estável o suficiente e os contratos respeitados pra atração de investimento, é preciso ter uma agenda regulatória em debate permanente, que seja flexível o suficiente para absorver as necessidades de alteração de todas as etapas, desde o planejamento do projeto até a execução das obras de infraestrutura”.
Já Pedro Infante Mota, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), falou sobre a guerra comercial entre EUA e China.
Ele lembrou que, embora as exportações chinesas para os EUA venham diminuindo, as exportações de países vizinhos da China para os EUA têm aumentado: “Há um redirecionamento dessas exportaçõs chinesas para outros países, que, por sua vez, exportam para os EUA”.
Ele também ressaltou que muitos produtos da Apple são montados na China e que o país asiático investe em títulos do Tesouro dos EUA.
“A China não tem grande interesse na derrocada da economia norte-americana entre em derrocada, porque isso vai de fato fazê-la perder muito dinheiro”, assinalou.
A moderação da mesa ficou a cargo de Andréa Häggsträm, diretora de Relações Institucionais da Aegea Saneamento.
Ela citou relatórios do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo os quais a melhoria das infraestruturas na América Latina e no Caribe “reduziria a desigualdade e ajudaria as populações vulneráveis a aumentar a renda e vê-la crescer em média 28% a mais do que a renda dos mais ricos em dez anos”.
Ela ainda indicou que, de acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “o investimento financeiro em infraestruturas resilientes não está sendo suficiente para enfrentar os impactos climáticos”. Para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável, será necessário, de acordo com o estudo, um investimento mundial de US$ 6,3 trilhões ao ano.
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