Corregedoria Nacional entregará títulos de propriedade a moradores de favela de SP

A Corregedoria Nacional de Justiça vai reforçar, em maio, o programa Solo Seguro Favela com uma semana nacional de mobilização para a regularização fundiária em áreas urbanas. O mês será marcado também pela entrega de títulos de propriedade a moradores de São Paulo. As diretrizes do programa foram apresentadas a representantes das corregedorias de justiça dos estados, em reunião virtual realizada em 19 de fevereiro.

Em evento na FGV Rio, em fevereiro de 2024, Luis Felipe Salomão distribuiu títulos de propriedade da moradores de favelas

O evento em São Paulo acontecerá nos moldes do lançamento do programa em dezembro no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão entregou cerca de 80 títulos de propriedade a moradores do Complexo do Alemão.

“Uma moradia digna não é só um local onde morar. Por meio do título registrado em cartório, há serviços básicos que são voltados para essa população tão vulnerável”, ressaltou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daniela Pereira Madeira. Segundo ela, o papel das corregedorias no projeto é unir todos os atores da regularização fundiária.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, o objetivo é também fazer com que todo o poder público se movimente para que esses centros informais “realmente se integrem à cidade, à sociedade e não fiquem à margem dela”.

“O ministro Salomão quis enfrentar esse desafio e ele começou no lugar que a gente acredita ser o mais desafiador em termos de regularização fundiária em favela, que é o Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, para comprovar que isso é possível, é um sonho alcançável”, lembrou.

Programa do CNJ
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) foi estabelecido pelo Provimento 158/2023 do CNJ. Ele veio em consonância com a Lei 13.465/2017, a Reurb, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade, esclareceu que cabe às corregedorias estaduais promoverem a política pública que viabilize a regularização fundiária nos estados, como previsto no Provimento 158/2023. “É necessário pensar ações de forma articulada com os outros atores envolvidos nesse processo – municípios, instituto de terras, órgãos ambientais -, com os registradores de imóveis e com os juízes responsáveis pela fiscalização dos cartórios de registros públicos”, disse.

O Programa Solo Seguro teve início em 2023, com o lançamento voltado aos estados que compõem a Amazônia Legal, visando combater a grilagem da terra, o desmatamento e assegurar o direito à moradia. Em agosto passado, aconteceu a semana da regularização fundiária e as melhores iniciativas foram contempladas pelo Prêmio Solo Seguro. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.