Um caso de respeito ao magistrado e à sociedade

Ingressando na magistratura do Estado de São Paulo ainda jovem, com destacada classificação em difícil concurso de que participaram outros ilustres e brilhantes juízes, dentre os quais mencionaria Mozar Costa de Oliveira e José Waldecy Lucena, Peluso, já no exercício das funções em comarcas de primeiro grau, passou a ganhar notoriedade por suas costumeiras decisões bem fundamentadas e até inovadoras. Na Comarca da Capital, suas sentenças, invariavelmente lançadas com larga fundamentação fática e doutrinária, avançando conceitos nos campos do social e da família, serviam de modelo e inspiração para todos os demais juízes.

Juntamente com dois eminentes colegas, o saudoso Hélio Quaglia Barbosa e José de Mello Junqueira, integrou o gabinete do também saudoso Desembargador Humberto Andrade Junqueira, então Corregedor Geral da Justiça, oportunidade em que, por sua notável inteligência, capacidade e profundos conhecimentos jurídicos em todos os campos do Direito, teve destacada atuação, particularmente nos questões de Registros Públicos, muito contribuindo para o conhecido e sempre festejado sucesso daquela gestão na tão importante Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Naquela oportunidade, compondo a equipe de juízes designados para os serviços de correições gerais, é que, com ele trabalhando mais aproximadamente, passei a conhecer mais de perto o trabalho, a personalidade e a excelente atuação profissional do Ministro Cezar Peluso, tomando-os como exemplo e modelo em minha simples e modesta carreira.

Foi promovido a Juiz do conceituado e hoje extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, onde, por anos, continuou, com magníficos votos e conhecidas lições de direito, sua belíssima trajetória de grande magistrado.

Ascendendo ao Tribunal de Justiça como Desembargador, Peluso passou a integrar a Colenda Segunda Câmara Civil, da hoje extinta Primeira Seção, atual Segunda Câmara da Seção de Direito Privado. Naquela época, vindo eu promovido do hoje extinto e igualmente conceituado Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por ele convidado, também passei compor a Segunda Câmara Civil, por volta de março de 1993.

Nesse mesmo órgão fracionário, debalde as sucessivas mudanças de ordem material e pessoal havidas, trabalhamos juntos durante longos dez anos, atuando eu honrosamente como seu revisor, até ser ele nomeado, em junho de 2003, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nem seria preciso realçar sua destacada atuação nas sessões da Câmara. Afora o brilho de seus preciosos e sempre completos votos, a participação decisiva e interessada nas discussões de todos os casos levados a julgamento, mesmo nos que não tinha voto ou visto. Com impressionante capacidade de apreensão, a uma simples leitura de memoriais, oitiva de sustentações ou de relatórios, assenhoreava-se rapidamente das questões versadas e punha-se, com costumeira erudição e sapiência, a discuti-las e resolvê-las, o que fazia com todo respeito à diversa convicção eventualmente manifestada pelos demais colegas e sem revelação de qualquer desagrado pelo não prevalecimento da sua. Tudo muito próprio de um grande e virtuoso juiz!

Faço questão de destacar um caso singular julgado na Segunda Câmara. Numa sustentação oral, o ilustre advogado de uma das partes, reproduzindo razões de recurso, em vez de defender tese jurídica, passou, ao propósito de convencer os julgadores e obter vitória no seu recurso, a atacar a própria pessoa do magistrado que proferira a sentença impugnada, pouco faltando para chamá-lo de mal preparado para a função. Coincidentemente, aquele magistrado, como juiz substituto em Segundo Grau, integrava a Câmara estando presente no julgamento. O constrangimento foi muito grande para todos nós. Peluso, que votava no caso, depois de o relator confirmar a sentença, além de acompanhá-lo com larga fundamentação jurídica, demonstrando o completo acerto do pronunciamento de primeiro grau, passou a tecer considerações sobre o papel do bom advogado no fiel patrocínio de seus casos, e, sem mencionar a coincidente presença, fez ao juiz atacado, com rasgados elogios ao seu costumeiro e ingente trabalho, as melhores referências. Uma lição de ética para o advogado e o reconforto moral para o então humilhado juiz sentenciante.

Com tantos e notáveis predicados de virtuoso juiz de carreira, profundo conhecedor do Direito e das coisas do Judiciário, a nomeação de Peluso para a Suprema Corte, que já tardava, acabou ocorrendo para o gáudio de toda a comunidade jurídica.

Como não poderia deixar de ser, ali tem tido atuação brilhante, com votos eruditos e ativa participação nos debates em Plenário, culminando com o exercício da nobre Presidência, acumulada com a do Conselho Nacional de Justiça, em ambas introduzindo métodos evoluídos e mais modernos de administração, sempre eficiente e reta no sentido da melhor prestação jurisdicional afeta ao Poder Judiciário.

Na abertura do Ano Judiciário de 2011 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, logo depois de eu ter assumido a Presidência, para completar o mandato do biênio 2010/2011, interrompido com a trágica morte do saudoso Desembargador Viana Santos, a que o amigo e Ministro Peluso fez questão de, na condição de Presidente da Corte Suprema, comparecer e prestigiar como antigo e valoroso integrante da casa, tive a oportunidade de saudá-lo brevemente, afirmando que S. Excia era dotado de grandes virtudes, das quais duas despontavam em sua fulgurante personalidade: os acentuados amor e dedicação à magistratura, que tão bem conhece, e o mais profundo respeito à pessoa do magistrado, o que ficou mais que suficientemente revelado e ratificado durante a sua proficiente gestão à frente não só do Supremo Tribunal Federal como também do Conselho Nacional de Justiça.

É também oportunidade para agradecer-lhe pela inestimável colaboração que sempre dedicou à nossa gestão no tradicional e conceituado Tribunal de Justiça de São Paulo, que tanto ama e do qual jamais se esqueceu.

Ao encerrar esse breve testemunho e tão singela homenagem, gostaria de enfatizar, mais uma vez, que tive a honra e o orgulho de privar do convívio, das lições, dos exemplos e da frutuosa amizade do eminente Ministro Antonio Cezar Peluso, de quem, como um dos maiores juízes que o Brasil já teve, continuarei a ser eterno admirador.