Dilma recebeu na manhã desta segunda-feira (7/12) no Palácio do Planalto um grupo de 30 juristas contrários ao impeachment para tratar uma estratégia de defesa na esfera jurídica. O grupo recebeu o nome de Juristas em Defesa da Democracia. Entre os juristas estão André Ramos, Flávio Caetano, Cláudio Pereira de Souza Neto, Dalmo Dallari, Heleno Torres, Marcelos Neves e José Geraldo de Souza Júnior.

Guerra fria
O vice-presidente Michel Temer disse em conversa com aliados neste domingo (6/12) sobre a presidente Dilma Rousseff: “Ela nunca confiou em mim." Foi uma resposta a declaração feita pela mandatária em viagem a Pernambuco no sábado (5/12. "Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista", disse Dilma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Decisão política
Quando era procurador-geral de São Paulo, Michel Temer escreveu um artigo em 1992 sobre o processo de impeachment que sofria o então presidente Fernando Collor. “O julgamento por crime de responsabilidade é político. Não é jurisdicional. (…) A pergunta que o parlamentar votante se faz quando vota é: convém ou não que o acusado continue a governar?”, ele continua. “A situação de ingovernabilidade pode ser de tal porte que o parlamentar decide pelo afastamento para restaurar a governabilidade”, conclui. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Apoio estadual
Entre os 27 governadores, ao menos 15 são contrários à abertura do processo de impeachment, nove preferem não se manifestar de modo incisivo e apenas um é favorável ao afastamento da presidente — Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso. Outros dois (de RO e RR) não manifestaram posição. Com o objetivo de ampliar sua base de apoio, Dilma deve convidar os governadores para encontros em Brasília a partir desta semana. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Caminho legislativo
“Quando se vai ao Judiciário não se pode, depois da decisão, adotar uma posição de técnico de futebol que perdeu o jogo. Tem que respeitar”. A afirmação é do ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele disse que prefere que a presidente vença o processo de impeachment pelo voto do Congresso ao invés de decisão do Judiciário. Para Berzoini, trata-se de uma via “mais forte”. “O STF tem papel de controlar a constitucionalidade das atividades e certamente pode se posicionar. Na política, o juízo é efetivamente de valor”, disse.

Novamente o TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o recurso do governo no processo das “pedaladas fiscais” e deve referendar a condenação da prática, considerada pelos ministros como uma infração grave da Lei de Responsabilidade Fiscal. O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, lamentou a decisão do ministro-relator do recurso no TCU, Vital do Rêgo, de pautar esse julgamento neste momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerveró fala
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró começa nesta segunda-feira (7/12), em Curitiba, a prestar os primeiros depoimentos da delação premiada à Procuradoria Geral da República, que espera conseguir novos detalhes dos esquemas de corrupção na Petrobras e na BR Distribuidora. A Procuradoria também quer avançar no episódio envolvendo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso no último dia 25, depois de ser flagrado tentando comprar o silêncio de Cerveró. As informações são do jornal O Globo.

Esteves se defende
O ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, juntou-se aos advogados Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, e Sônia Cochrane Ráo na defesa do banqueiro André Esteves. Juntos, traçam uma nova estratégia para conseguir tirar o empresário da prisão: demonstrar que a palavra de Delcídio é a única coisa que sustenta a prisão de Esteves. O objetivo é mostrar que ele nunca esteve reunido com Nestor Cerveró, Edson Ribeiro ou Diogo Ferreira e não teve acesso à minuta de delação de Cerveró. As informações são do jornal Valor Econômico.

Quebra de sigilo
A Procuradoria Geral da República diz não haver dúvida de que a CBF esteve envolvida em esquemas de corrupção desvendados pelo FBI, nos Estados Unidos. Em posicionamento defendendo a quebra dos sigilos de Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da confederação, o Ministério Público Federal diz ser imprescindível que se apurem os indícios de que houve a participação do dirigente em supostos delitos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Campeão de ações
O Palmeiras é segundo entre os clubes paulistas com maior número de processos na Justiça do Trabalho nos últimos anos. Segundo informações do sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o clube tem 153 ações e só perde para a Portuguesa, que responde a 212 reclamações trabalhistas. Na sequência do ranking aparecem o Santos (130 casos), o Corinthians (113) e o São Paulo (103). Os processos são movidos por jogadores, cozinheiros, garçons e outros ex-funcionários que cobram dos clubes desde vínculo trabalhista a direitos de arena não pagos. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

EUA contra Vale
A Vale já é alvo de três escritórios de advocacia americanos especializados em ações coletivas e disputas envolvendo direito societário, mas as análises ainda estão em fase inicial. Os advogados avaliam se a Vale violou dois artigos da lei societária de 1934, uma das duas principais leis que determinam as regras do mercado de capitais dos Estados Unidos. Os artigos citados são o 10(b) e o 20(a), que protegem os investidores de práticas de fraude e manipulação e tratam também da responsabilidade dos controladores e administradores da companhia. As informações são do jornal Valor Econômico. 

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam a extinção do foro privilegiado no país, segundo publicado no jornal Folha de S.Paulo. Atualmente, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal. Os governadores são julgados no Superior Tribunal de Justiça. A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição.

Qualificação de presos
Às voltas com a superlotação carcerária, que se agravou nos últimos anos e reavivou o fantasma de rebeliões, o governo federal está recorrendo a fórmulas inusitadas para conter o aumento do déficit de vagas. Uma das medidas, adotada em portaria do Ministério da Justiça neste mês, prevê ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional de detentos, que ganham um dia de remição a cada 12 horas de aula. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a ideia é transformar presos sem qualificação em pedreiros para o aquecido mercado da construção civil, panificadores, costureiras, cabeleireiras e profissionais de telemarketing.

Sujeito do ICMS
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em um recurso interposto por empresa da área química contra o estado de Minas Gerais, em que se discute qual deve ser o sujeito ativo do ICMS incidente em operação de importação de matéria-prima que será industrializada por estabelecimento localizado em um estado, mas com desembaraço aduaneiro por estabelecimento sediado em outro, que é o destinatário do produto acabado para posterior comercialização. A notícia está no jornal DCI.

Narcóticos
Em 2011, o número de auxílios-doença concedidos pelo INSS a dependentes químicos chegou a 124.947. O afastamento pelo uso de drogas proibidas como crack, cocaína, maconha e anfetaminas chega a ser oito vezes maior do que pelo consumo de álcool e cigarro e preocupa o governo, segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo. A conta para o governo com essa despesa foi de, no mínimo, R$ 107,5 milhões.

Cura gay
Um projeto de decreto legislativo quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia que proíbem emitir opiniões públicas ou tratar a homossexualidade como um transtorno, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o projeto do deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional". 

Acidente de trânsito
A empresa paranaense Inside System Informática foi condenada a pagar indenização por danos moral e material aos herdeiros de um técnico em informática, que morreu num acidente de trânsito provocado por terceiro, quando dirigia veículo da empresa. Cabe recurso, conta o jornal Valor Econômico. Por maioria dos votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação. A decisão de SDI pacifica a divergência de entendimento entre turmas da Corte.

Portas abertas
O INSS vai ampliar o horário de atendimento de 652 agências a partir da próxima quinta-feira, noticiou a Folha de S.Paulo. Esses postos passarão a atender os segurados das 7h às 19h. Segundo o Ministério da Previdência, a maioria dos postos na capital paulista atende das 7h às 17h. No interior, o horário varia de acordo com a demanda. Há no país, ao todo, 1.257 agências previdenciárias. O Estado de São Paulo concentra 215 delas, e a capital, 32.

Direito do consumidor
Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar Ação Civil Pública para proteger apenas dois consumidores. Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não estava caracterizada a defesa de direitos individuais homogêneos, o que afasta a legitimidade do instituto para propor a ação. O caso tratava de uma Ação Civil Pública contra uma imobiliária, contestando cláusulas em contrato de venda de lotes. Para os ministros, há vício de legitimidade, informa o jornal DCI.

Fogo criminoso
Três jovens são suspeitos de atear fogo em dois moradores de rua no último sábado em Santa Maria, cidade-satélite de Brasília (Distrito Federal). Uma das vítimas, de 26 anos, morreu. O outro ferido estava internado em estado grave. Ambos tiveram queimaduras de 2º e 3º graus. Os agressores estão foragidos. Em depoimento aos policiais, uma testemunha afirmou ter visto, por volta das 22h30, um grupo de sete jovens passando pelo local onde estavam os moradores de rua. Eles tentaram colocar fogo em um sofá usado pelos moradores de rua da região. As informações são da Folha de S.Paulo.

Tour Eiffel
O Ministério Público de São Paulo vai investigar, paralelamente à polícia, a morte da adolescente de 14 anos, ocorrida na sexta-feira, no parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP), informou o jornal Folha de S.Paulo. Em entrevista à emissora EPTV, o promotor Rogério Sanches disse que o inquérito vai apurar as condições gerais de segurança do parque. Gabriela Yukay Nychymura morreu após cair do brinquedo La Tour Eiffel, um elevador que sobe lentamente a uma altura de 69,5 m (equivalente a um prédio de 23 andares) e desce abruptamente, atingindo 94 km/h.

Acesso à informação
Passados três dos seis meses que o governo deu para se implementar no país a Lei de Acesso à Informação (LAI), a única informação segura, até agora, é que o prazo não será cumprido. Além da Controladoria-Geral da União (CGU), que já havia admitido as dificuldades da União para atender às exigências da lei, nos Estados o atraso é geral. Na maioria deles, a Casa Civil ou um grupo especial ainda analisa a lei, para redigir um projeto e mandá-lo à Assembleia entre março e abril — mas as incertezas práticas e jurídicas para redigi-lo são imensas. Nas cidades, o assunto caminha a passos mais lentos. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

Acusação de franquismo
O Tribunal Supremo absolveu o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón por seis votos contra um no processo sobre os crimes do franquismo, no qual o magistrado era acusado de prevaricação e desrespeito à Lei de Anistia. A decisão acontece pouco mais de duas semanas depois de Garzón ser proibido de exercer a carreira jurídica após ser condenado por ordenar escutas, que seriam ilegais, durante inquérito sobre o caso Gurtel, o maior escândalo de corrupção da Espanha democrática, noticiam os jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e O Globo.

COLUNAS
Ingressos para Copa
De acordo com a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, “o Tribunal Regional do Trabalho do Rio pediu à Fifa que reserve uma cota de ingressos para o jogos da Copa de 14 no Maracanã. É para sortear entre os operários que trabalharam na reforma do estádio. São mais de 4 mil”.

Joaquim na presidência
Ainda segundo a coluna, “aliás, além de uma mulher na presidência do TSE, a Justiça também terá, pela primeira vez, em novembro, um negro na presidência do STF: o ministro Joaquim Barbosa”.

Ingresso caro
O Procon-SP entregou ao Ministério Público dossiê sobre as principais promotoras de shows e empresas de venda de ingressos, noticiou a coluna Mônica Bérgamo da Folha de S.Paulo. Aponta que Time For Fun (23 autuações), Livepass, Planmusic e Ingresso Fácil (duas autuações cada uma) somam R$ 4,6 milhões em multas desde 2001 por problemas na comercialização dos bilhetes, como estabelecer cotas de ingressos para meia-entrada, realizar pré-vendas para quem tem cartão de crédito sem informar quantos bilhetes serão disponibilizados para os demais consumidores e cobrar taxas de conveniência e de entrega.

OPINIÃO
Sem multa
O governo decidiu lançar mão, para melhorar suas contas, da receita de R$ 2,96 bilhões com a multa adicional paga pelas empresas nas demissões sem justa causa e que deve, por lei, ser transferida ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), comenta editorial publicado na Folha de S.Paulo. O objetivo da manobra é facilitar o cumprimento da meta de 2012 para o superavit primário (saldo antes das despesas com juros), fixada no equivalente a 3,1% do PIB. A multa adicional de 10% — além dos tradicionais 40% que incidem sobre o saldo do FGTS naquelas demissões — foi criada em 2001.