Um inquérito da operação “lava jato” em tramitação no Supremo Tribunal Federal investiga a atuação de parlamentares do Comitê de Obras Irregulares do Congresso, vinculado à Comissão Mista de Orçamento, entre os anos de 2011 e 2015. A suspeita é de que empreiteiras possam ter sido favorecidas na fase de elaboração da lista de obras do governo federal que contêm indícios de irregularidades graves, uma atribuição anual do comitê. O STF autorizou um inquérito sigiloso para investigar o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. As informações são do jornal O Globo.

Cara a cara
Será no dia 14 de janeiro a acareação entre o empresário José Carlos Bumlai e o lobista Fernando Baiano, presos na operação “lava jato”. Eles divergem sobre o envolvimento do ex-ministro Antonio Palocci no esquema. Baiano também diz que passou dinheiro a Bumlai para bancar gastos de uma nora de Lula, o que Bumlai nega. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Lista cheia
Com 11 novos clientes após o início da “lava jato”, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que “fechou o boteco”. Na lista, há nomes como Roseana Sarney, Romero Jucá, Aécio Neves e André Esteves. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Direito de defesa
O uso da prisão preventiva para obter delação premiada é o fator que mais agride o direito de defesa nos trâmites da operação “lava jato”. A opinião é do advogado Pedro Estevam Serrano, que em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo criticou a forma como a mídia aborda o assunto (“A mídia adula o juiz que atua de acordo com a visão punitivista que a imprensa tem hoje”), os desvios do Ministério Público (“houve ilegalidade, tenho absoluta convicção) e a maneira do juiz Sergio Moro conduzir o processo (“É muito ruim ter um juiz parcial. Cria um processo stalinista, quando você sabe do resultado antes de começar um processo”).

Corte de custos
O corte de R$ 133 milhões previsto para o orçamento da Polícia Federal em 2016 vai impactar as principais operações do órgão, incluindo a “lava jato”, disse o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Eduardo Miguel Sobral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OAB x Defensoria
Termina nesta terça-feira (5/1), com o pagamento de R$ 12 milhões a 24.933 advogados, a "guerra" movida pela OAB paulista contra a Defensoria Pública de São Paulo, que vinha atrasando os repasses pelos serviços prestados à instituição. Impaciente com os atrasos, nos últimos 10 dias, o presidente da seccional Marcos da Costa, chegou a pedir, em notas oficiais, o bloqueio de verbas e a destituição do defensor-público Rafael Vernaschi. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Medida polêmica
Publicada pelo governo federal no mês passado, a medida provisória que altera regras dos acordos de leniência está dividindo a opinião das partes envolvidas na “lava jato”. Integrantes do Ministério Público e de órgãos de controle afirmam que a mudança pode beneficiar empresas corruptas. Já alguns advogados dizem que o objetivo das mudanças é evitar que as investigações causem mais desemprego — justificativa apresentada pelo governo para a MP. As informações são do jornal O Globo.

STF em 2016
Em sua coluna no jornal O Globo, Ancelmo Gois lembra que nem só de “lava jato” e impeachment vive o STF. Na pauta para 2016 está a obrigatoriedade do governo de fornecer medicamentos não autorizados pela Anvisa ou o uso pelos governadores do dinheiro de depósitos judiciais, que foi a salvação da lavoura para alguns estados, como o Rio.

OPINIÃO

Golpe na Venezuela
Para o jornal O Globo, está em curso na Venezuela um golpe ‘judicial’. “A decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de suspender provisoriamente a diplomação de três candidatos da oposição eleitos no pleito de dezembro põe por terra o último resquício de democracia do regime bolivariano. Nas eleições, a Mesa de Unidade Opositora (MUD), coalizão dos partidos de oposição, conquistou a maioria de dois terços, o que lhe garante poderes como o de vetar ministros”, escreveu a publicação.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça tem “avançado o sinal”. Como exemplo, disse que citaria “algo que estarrece”, afirmando que há aproximadamente 900 mandados de segurança no STF contra o CNJ e apenas cerca de 100 contra o Conselho Nacional do Ministério Público. A notícia está no jornal O Globo.

A favor do CNJ
De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico, a Ordem dos Advogados do Brasil vai fazer um ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça. O ato foi marcado estrategicamente para o próximo dia 31, véspera da abertura do Ano Judiciário. “O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os Poderes, ainda é o mais fechado de todos”, afirmou Ophir Cavalcante, presidente da OAB. Na avaliação dele, o CNJ ainda não avançou como deveria, pois “ainda há resistências nos tribunais superiores”.

Pelo Facebook
O vereador José Luiz Fernandes Nogueira, de Caxambu (MG), usa o Facebook para debater e pedir sugestões para um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. Em geral, as sugestões de emendas a projetos ocorrem através de audiências públicas ou mesmo por e-mail e outros mecanismos da web. As mídias sociais, como Twitter e Facebook, têm sido usadas mais para pressionar pela aprovação de algum projeto de lei. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Promoções em xeque
O Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009, informam os jornais Estado de Minas e Folha de S.Paulo. As promoções foram denunciadas ao CNJ por uma entidade nacional que representa juízes. Segundo a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos.

Superlotação autorizada
De acordo com o site Último Segundo, diante da greve da Polícia Civil e da decisão das autoridades de segurança pública de transferir detentos das delegacias para presídios, a Justiça do Ceará autorizou a superlotação do sistema carcerário do Estado. As chamadas Casas de Privação Provisória de Liberdade poderão exceder 20% da capacidade enquanto continuar a greve dos policiais civis no Ceará, que já dura seis dias. A categoria parou no mesmo dia em que a Polícia Militar voltou ao trabalho.

Aumento no repasse
O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, passou ao comando com a promessa de melhorar a administração e a estrutura da maior corte do país. Para isso, pretende criar um comitê de acompanhamento de gestão e negociar com o governo do Estado um aumento no repasse de recursos ao Judiciário. O novo presidente quer pelo menos 6% da receita estadual, cerca de R$ 9 bilhões anuais, incluindo o repasse integral das taxas judiciais e de cartório (emolumentos), que geram pouco mais de R$ 500 milhões por ano. As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.

Pagamento antecipado
O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil, a título de pagamento antecipado. O dinheiro, disse, serviu para quitar "parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias". Bellocchi, hoje aposentado, afirmou que recebeu parceladamente. "Eu tenho dívidas em banco. Na ocasião (2010) tinha que arcar com cirurgia para tratamento de um filho e débitos que vinham do tempo em que minha mulher era advogada. Dívidas decorrentes de inventário, até do espólio dela." A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Compras pela internet
Segundo o jornal DCI, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou pedido de liminar feito pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), contra decisão do ministro Joaquim Barbosa que suspendeu a aplicação da Lei Estadual 9.582, de 2011, que impôs a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em compras interestaduais feitas pela Internet, telemarketing ou meios não presenciais.

10 anos de Guantánamo
Reportagem do jornal Correio Braziliense conta que há 10 anos, no dia 11 de janeiro de 2002, chegavam à base de Guantánamo os primeiros 20 prisioneiros encapuzados, algemados e vestidos com um macacão laranja, acusados por Washington de serem suspeitos de envolvimento na onda de terrorismo que chocou tanto o povo americano quanto a população mundial. Hoje, presos em celas nessa remota prisão construída numa base americana alugada pelos americanos na ilha de Cuba desde 1903, 171 homens permanecem detidos, apesar da polêmica em torno de sua situação e das promessas de que o local seria fechado.

COLUNAS
Eleições da OAB-SP
Como conta a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo notificou judicialmente a OAB-SP para que faça segundo turno nas eleições da entidade, caso o vencedor não receba metade mais um dos votos. A associação diz que o expediente é obrigatório pela legislação eleitoral em entidades com mais de 200 mil eleitores”. Leia mais aqui na ConJur.

OPINIÃO
Defensoria e OAB-SP
“A OAB-SP pleiteava cortar verba da Defensoria; os mais pobres ficam reféns de uma entidade que, em SP, quer apenas manter uma receita para seus filiados”, escreve André Luiz Machado de Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.