O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre processos disciplinares que correram em sigilo contra o juiz federal Sergio Moro no Conselho Nacional de Justiça e as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgador por causa da maneira com que ele conduz alguns de seus julgamentos, conforme a ConJur noticiou em maio do ano passado. "Em 2010, a 2ª Turma do tribunal começou um julgamento só encerrado em 2013 em que foram contestados atos do magistrado relativos à Operação Banestado – escândalo de evasão de dezenas bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Na ocasião, sobraram críticas feitas pelos ministros da corte presentes à condução das investigações por Moro. A turma entendeu, no entanto, que não houve demonstração de parcialidade por parte dele que gerasse um desvirtuamento do caso e viram preservado o direito ao devido processo legal."

Denúncia à CIDH
Além de um dossiê com quase cem páginas que já foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o governo de São Paulo por causa da violência policial cometida durante as ocupações das escolas públicas de São Paulo no fim de 2015, os estudantes paulistas irão apresentar um vídeo com cenas dos supostos abusos. Eles estão reunindo imagens de agressões e depoimentos de vítimas, que serão exibidos na audiência, em abril, em Washington (EUA). Para a Secretaria de estado de Segurança Pública, que vai acompanhar a audiência, a PM "atuou quando houve desrespeito à Constituição, com danos ao patrimônio, seja público ou privado, incitação de crime ou tumultos e badernas nas ruas, que prejudicavam o deslocamento de milhões de paulistas". Também diz que "possíveis excessos" estão sendo apurados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Detalhes da lava jato
Segundo o procurador Deltan Dallagnol, integrante da equipe da Procuradoria-Geral analisa os fatos investigados pela operação "lava jato", o Brasil vive um momento "maniqueísta" por causa da polarização política que divide a sociedade entre “nós e eles”. Dallagnol também diz que a redução da prerrogativa de foro, "independente do momento, é um imperativo republicano para o qual precisamos avançar". "A proliferação do foro especial, sem justificativa, além de ferir a igualdade, dificulta ou impede a investigação por corrupção dos que mais deviam zelar pelo bem da sociedade." Sobre as críticas à "lava jato" por não investigar gestões anteriores, o procurador explica que "fatos praticados há mais de 12 anos estão, na prática, prescritos". "Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente", complementa. As informações são do jornal O Globo.

5% para o santo
Em uma das anotações apreendidas durante diligência da operação "lava jato" na casa do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Jr foi encontrada uma menção de que 5% do total a ser pago deveria ser enviado ao "santo". Os investigados da força-tarefa responsável pela apuração acreditam que essa expressão significa propina. Os supostos 5% seriam relacionados às obras de duplicação da rodovia Mogi-Dutra. Em nota, a assessoria do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que não fará qualquer comentário sobre o manuscrito. "Quem tem que explicar as anotações mencionadas pela reportagem é quem as fez. A licitação para a referida obra foi vencida pela empresa Queiroz Galvão", disse.

Opinião
Atitude desastrosa
O jornal O Estado de S.Paulo, em seu editorial, afirma que a atitude do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em pedir ao Supremo Tribunal Federal a definição dos limites de atuação da Polícia Federal e do Ministério Público nas escutas telefônicas que envolvam a Presidência da República, é desastrosa. "Além de estar fundamentada numa falsidade, pois Moro determinou apenas a interceptação telefônica do ex-presidente Lula e foi Dilma quem ligou para ele, a iniciativa do chefe da AGU não poderia ser mais desastrosa." O veículo explica que já há um projeto tramitando no Congresso que prevê a criação de um conselho para fiscalizar a atuação da Polícia Federal e que a autonomia funcional da entidade dá isenção às investigações e rapidez na condução dos inquéritos. "E é por esse motivo que, do ponto de vista institucional, a iniciativa do chefe da AGU é imprudente e perigosa", finaliza o jornal.

Celeridade com o novo CPC
Em editorial, o jornal O Globo afirma que a "Justiça ganha agilidade com novo Código Civil". "A Justiça brasileira tem um acervo de quase cem milhões de processos. […] É um peso e tanto que agrava a já lenta velocidade com que juízes dão conta de seus processos. Esse é um dos mais importantes aspectos da entrada em vigor, desde o dia 18, do novo Código de Processo Civil, um calhamaço de regras para fazer de fato funcionar o aparato burocrático que, até aqui, tem transformado em pesadelo o ato de buscar reparos na Justiça." O veículo também ressalta que essa preocupação com celeridade não fique apenas no campo civil, sendo estendida à área penal. "São visíveis os esforços para tornar a Justiça mais ágil. Vão nesse sentido, por exemplo, a recente decisão do STF de fazer prevalecer decisões de segunda instância para o cumprimento de sentenças e um protocolo de medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal para agilizar o trâmite de processos por corrupção."

Interpretação da transgressão
O juiz federal aposentado e ex-membro do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) Ricardo César Mandarino Barretto, em artigo publicado pelo colunista da Folha de S.Paulo Frederico Vasnconcelos, compara a decisão do juiz federal Sergio Moro em retirar o sigilo dos áudios envolvendo a presidente DIlma Rousseff e o ex-presidente Lula com a insurgência de Nelson Mandela ao apartheid. "Imaginemos se Mandela não houvesse transgredido e permanecesse na tribo dele, como desejava a sua família!.. Com certeza, não teria dado a contribuição que deu ao seu país e à humanidade no combate ao racismo. […] São exemplos extremos que demonstram que há situações perfeitamente justificadoras de pequenos deslizes processuais. Moro, pelo contrário, parece não haver cometido nenhuma ilegalidade, nenhuma transgressão, nenhum deslize. Tem sido firme, apenas isso."

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, declarou que os membros do STF são “vacinados” contra todo o tipo de pressão. “Não que sejamos indiferentes a legítimos reclames sociais, populares, mas, por mais emocional, passional, até política que seja a ambiência de um determinado processo, o nosso dever é julgá-lo com isenção, imparcialidade, observando as normas técnicas regentes do tema. Para nós do Judiciário, nenhuma ‘faca no pescoço’ significará perda do foco, da objetividade, da tecnicalidade no nosso julgamento”, disse. A notícia está no jornal O Globo. Clique aqui para ler mais na Consultor Jurídico.

Réus por improbidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins negou um recurso proposto pelo Ministério Público Federal na tentativa de abrir uma ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas que supostamente participaram do esquema do mensalão, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Entre os beneficiados pela decisão estão José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e José Genoino. O recurso nada tem a ver com a ação penal que corre no STF e que deverá ser julgada nos próximos meses. A decisão de Martins foi tomada no dia 21 de maio. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Código Florestal
Reportagem do portal G1 conta que se dependesse apenas da vontade da presidente Dilma Rousseff, o texto do Código Florestal aprovado na Câmara seria vetado totalmente. Mais de um assessor próximo a ouviu expressar isso claramente, com irritação, depois da aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB) na Câmara. Dilma classificou como “traição” a manobra de pessoas próximas ligadas ao PMDB que implodiram de vez a já esgarçada “base aliada”.

Meio-termo
O anúncio, informam os jornais Correio do Povo, Estado de Minas, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, que frustrou a campanha pelo veto integral elucidou apenas dois dos vetos e deu poucos detalhes das alterações. A íntegra das medidas será publicada no Diário Oficial. Segundo o Planalto, a ideia foi buscar um meio-termo entre os interesses de produtores rurais e as exigências dos ambientalistas, além de aproximar a norma do texto aprovado no Senado.

Conciliação na escola
Como noticia o jornal Estado de Minas, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, declarou que a reforma do Judiciário para dar mais celeridade à Justiça deve se iniciar não pelo telhado, mas pelas fundações. “As faculdades de Direito precisam passar por uma transformação”, afirmou, referindo-se ao fato de que atualmente os alunos são ensinados a litigar, não a pacificar e a conciliar.

Contracheque e vício
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam quantias superiores a R$ 600 mil querem evitar abertura de processo disciplinar que poderá ensejar pesadas sanções. Os magistrados alegam “vício procedimental” e vazamento de dados sigilosos do procedimento dos contracheques milionários para pleitear que seja declarada a nulidade do feito administrativo em curso.

Ao lado dos avós
O empresário carioca Júlio Laska apresentou ação contra a Associação Religiosa Israelita Chevra Kadisha do Rio de Janeiro porque a entidade negou autorização para que seu filho fosse enterrado ao lado do túmulo dos avós. A Chevra Kadisha é responsável pela administração do cemitério judaico de Villar dos Teles, em Belford Roxo. Segundo Júlio, o corpo do filho não pode ficar na ala A, porque sua mãe, que não era judia, foi convertida por uma instituição "não ortodoxa". A reportagem está no jornal Folha de S.Paulo.

Mais crimes
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou proposta que criminaliza o abandono de animais (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e quadruplica a pena por maus-tratos (de 1 a 4 anos). Também propôs tornar crime o preconceito contra gays, mulheres e baseado em origem regional — como contra nordestinos, por exemplo. A pena vai de 2 a 5 anos, informam os jornais Diário do Grande ABC, Estado de Minas, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo.

Sem promotor, juiz e delegado
Reportagem do jornal Estado de Minas conta que em Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas, a 190 quilômetros de Belo Horizonte, não há juiz, promotor ou delegado. Para fazer um flagrante, por exemplo, é preciso se deslocar até Formiga, a 70 quilômetros de distância, para que o delegado de lá possa ouvir os depoimentos e efetivar ou não a prisão. A população reclama que a falta desses profissionais deixa criminosos mais livres para agir.

Situação dos afiliados
Segundo o jornal Diário do Nordeste, o Tribunal Superior Eleitoral identificou a existência de 3.245 filiações partidárias em situação irregular no estado do Ceará, onde existem 496.238 eleitores filiados a todos os partidos políticos legalmente registrados na Justiça Eleitoral estadual. Os números apresentados são resultado dos procedimentos para identificação de duplicidade de filiação partidária. Em Fortaleza, de um total de 107.470 eleitores filiados foram registradas 580 filiações em situação sub judice.

33 anos depois
O acusado de ter estrangulado o menino Etan Patz, de seis anos, em 1979, foi acusado de homicídio doloso pela morte da criança, em um bairro de Nova York, de acordo com a Justiça do Estado americano. A morte do menino completou 33 anos. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

COLUNAS
Indicação de vencimentos
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “A Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum) propõe que a divulgação dos vencimentos dos magistrados, a partir da Lei de Acesso à Informação Pública, seja feita sem a exposição de nomes. Em requerimento ao presidente do Superior Tribunal Militar, o presidente da associação, juiz José Barroso Filho, defende que ‘a publicação dos cargos e matrículas permitirá uma análise do perfil remuneratório de cada magistrado, sem exposição própria e sua família, a ameaças a sua privacidade e segurança’”.