Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, acusou o juiz Sergio Moro de "ironicamente" ferir a lei e pede que o tribunal retire as investigações sobre a entidade da operação “lava jato”. De acordo com os advogados, as doações e pagamentos ao instituto, para palestras do ex-presidente Lula, aconteceram em São Paulo, portanto, a competência seria da Justiça paulista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Mais uma delação
O ex-deputado do PP Pedro Corrêa assinou na sexta-feira (11/3) um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. A colaboração inclui mais de cem nomes de políticos, entre eles o ex-presidente Lula, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro-chefe da casa civil Jaques Wagner. O acordo ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Entrevero entre ministros
O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que assumirá o Ministério da Justiça, tem forte histórico de desavenças com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Além disso, foi acusado pela Polícia Federal de tentar obstruir investigações do mensalão. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Justiça suíça investiga
A Odebrecht mais que dobrou o volume de dinheiro movimentado a partir de 2012 em contas secretas na Suíça controladas por empresas offshore. Os dados de documentos do Tribunal Federal Suíço revelam trechos das investigações de suspeitas contra a empresa brasileira no país europeu. No documento, os suíços apontam suspeitas de que Odebrecht foi favorecida por “contratos superfaturados”. Segundo o texto, ex-diretores da Petrobras indicaram que “aceitaram da empresa de construção brasileira Odebrecht propinas para garantir projetos superfaturados”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rei da festa
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta segunda-feira (14/3) que o juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato” na primeira instância, pretende “criminalizar a política”. Para ele, o magistrado foi “o rei da festa”, em referência aos protestos de domingo (13/3) pelo país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Advogados expostos
Ao divulgar a íntegra do depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou na sexta-feira (4/3) à operação “lava jato”, a Justiça disponibilizou inclusive o endereço e os telefones do escritório Teixeira, Martins Advogados, que representa o petista. Vários telefonemas foram feitos para lá xingando e até ameaçando o ex-presidente da República. As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Delação 
Mulher de João Santana, Mônica Mouran teria sido a escolhida para fazer a delação premiada do casal, já que é ela quem toma conta das finanças das empresas. E que, portanto, pretendia devolver apartamento que tem em São Paulo por ele ter sido pago com recursos de conta na Suíça. Indagado a respeito, seu advogado, o criminalista Fabio Tofic, desmente. "É impressionante a imaginação das pessoas", afirma. Consta também que o depoimento de Mônica poderia incluir a confirmação de que eles aceitaram pagamento via caixa 2. Tofic nega. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Tábua de salvação
Apesar dos avanços, o novo Código de Processo Civil não resolverá o problema de celeridade do Judiciário. É preciso uma mudança de mentalidade, para se evitar uma judicialização desnecessária de conflitos. A opinião é do ministro Marco Buzzi, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aposta em soluções como a mediação e a conciliação – métodos alternativos que ganharam destaque na norma. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO

Moro populista
A ascensão do juiz Sergio Moro como heroi nacional dos manifestantes de domingo (13/3) foi destaque da coluna de Bernardo Mello Franco no jornal Folha de S.Paulo. Ele ressaltou que o julgador se sente confortável com o culto a sua personalidade e que foi arroubo populista o pedido de Moro para que vozes da rua sejam ouvidas. “A manifestação é inusitada porque um juiz não deveria buscar apoio da opinião pública nem se associar a investigações conduzidas por procuradores e policiais. Enquanto a lei não mudar, seu papel é analisar provas e decidir de forma imparcial”, escreveu.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância. Como conta o jornal Folha de S.Paulo, a princípio, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista na primeira quinzena de dezembro tinha como alvo cerca de 70 desembargadores, mas apareceram novos casos suspeitos desde então.

Pagamento de honorários
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que a Justiça não pode autorizar o pagamento simultâneo de precatórios preferenciais fracionados e honorários de sucumbência a advogados. O Movimento dos Advogados em defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca) solicitou ao CNJ que permitisse, a título de honorários de sucumbência, o pagamento proporcional às parcelas dos precatórios preferenciais que o juiz autorizasse pagar, pedido que foi negado, como informa o jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.

Caso TJ-TO
Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação apontou quatro dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins como participantes de um esquema para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados. A reportagem está no jornal O Estado de S. Paulo.

Totalmente eletrônico
O estado de Santa Catarina será o primeiro a adotar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na segunda instância. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) sorteou o primeiro recurso a ser julgado de maneira totalmente eletrônica, que é procedente da Vara Trabalhista de Navegantes (SC), primeira a implementar o sistema em todo o Brasil. A notícia está no jornal Valor Econômico.

Pai e mãe
A licença e o salário maternidade são direitos de todas as mulheres logo após o nascimento de um filho, direitos garantidos pela Previdência Social. Mas, no Paraná, uma decisão da Justiça concedeu o benefício a um homem, informa o jornal O Globo. O pai pediu o pagamento do salário maternidade e teve o benefício negado. Nove meses depois, a Justiça Federal decidiu que o INSS deve pagar quatro meses de salário pelo tempo em que ele se dedicou a cuidar da filha. Na sentença, os juízes destacaram que, mais que um benefício para a mãe, o pagamento é um direito da criança. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Impedimento de ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli foi relator de três ações penais de um deputado federal para quem ele e a namorada, Roberta Maria Rangel, havia advogado em casos eleitorais, informa o jornal Folha de S.Paulo. Ele não se declarou impedido para relatar as ações contra o deputado José Abelardo Camarinha (PSB-SP), que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília (SP).

Casco do litrão
Como noticia a Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal pediu a condenação da Ambev em processo que investiga se o lançamento do litrão caracteriza conduta anticoncorrencial. O parecer foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico). A Ambev pode ser multada em até 30% de sua receita. Concorrentes acusaram a Ambev de marcar o vidro do litrão com seu nome. O setor utiliza cascos uniformes, que podem ser trocados entre as empresas.

Tributação de controladas
O que poderia parecer mera questão processual renovou a esperança das empresas na disputa com a União, no Supremo Tribunal Federal, em torno da tributação de controladas no exterior. Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa sugeriu o julgamento de um novo recurso sobre o tema pelo mecanismo da repercussão geral, pelo qual a decisão passa a servir de modelo para os demais. O movimento sugere que o litígio, iniciado em 2002, poderá agora ser reavaliado a partir do zero. As empresas querem reiniciar a disputa com a nova composição do STF, noticia reportagem do jornal Valor Econômico.

Certidão trabalhista
Segundo o jornal Valor Econômico, o Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os tabeliães de notas do país informem os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obterem a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A regra tem o objetivo de proteger o adquirente e evitar discussões sobre fraudes à execução, que acontecem quando alguém vende um imóvel que já está comprometido para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Clique aqui para ler mais na ConJur.

OPINIÃO
Lei da Anistia
"Membros da luta armada envolvidos em sequestros e mortes não foram libertados, mas tiveram diminuição das penas. Os envolvidos em terrorismo de Estado e sequestro nem sequer foram julgados. O que demonstra que a anistia só valeu para um lado — aberração que o STF perpetuou”, escreve o colunista Vladimir Safatle no jornal Folha de S.Paulo.

Às vezes a lei
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo diz que “desde 2001, depois que aprovaram o texto constitucional em vigor relativo às medidas provisórias, os legisladores decidiram, tacitamente, que a lei, ora a lei, é uma coisa muito relativa e que nem sempre precisa ser acatada”.

COLUNAS
Rito das MPs
O vice-presidente Michel Temer entregou a presidente Dilma Rousseff um parecer em que defende que o governo ingresse com embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que condiciona a validade das Medidas Provisórias à apreciação preliminar de uma comissão especial do Congresso. A informação é da coluna "Painel", do jornal Folha de S.Paulo. No dia 7 deste mês, o STF tomou uma decisão que mudou a tramitação das MPs, que são medidas adotadas pelo Executivo, com imediata força de lei, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso. No entanto, no dia 8, após pressão do executivo, o Supremo recuou.