Lei torna obrigatório uso de farol baixo em rodovias durante o dia
24 de maio de 2016, 18h08
Foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer, nessa segunda-feira (23/5), lei que obriga os motoristas a circularem por rodovias com o farol baixo aceso mesmo durante o dia. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os automóveis com faróis acesos durante o dia tornam-se 60% mais visíveis, evitando, principalmente, acidentes de colisão frontal. Artigo do advogado Cid Pavão Barcellos, publicado na ConJur em 2014, alertava para a necessidade de regulamentação federal da questão.
*Texto alterado às 11h05 do dia 14 de junho de 2016 para correção.
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