As investigações da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de mais de cem alvos, além de operações de busca e apreensão em cerca de 120 endereços. Fora do universo da “lava jato”, porém, casos se arrastam na corte. O Supremo demorou 12 anos para quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em um inquérito que investiga desvio de recursos destinados à prefeitura de Cantá, em Roraima. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje não virou réu num inquérito sigiloso em que foi denunciado por ter tido despesas de uma filha supostamente pagas por uma empreiteira. Maurício Quintella, ministro dos Transportes, é suspeito de superfaturamento e desvio na compra de merenda escolar em Alagoas. O caso de Quintella tem sete anos. As informações são do jornal O Globo.

Caixa-dois de Dilma
A operação “custo Brasil”, desdobramento da “lava jato”, investiga lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em negócios do segundo maior fornecedor da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, reeleita há quase dois anos. Relatório da Receita Federal repassado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal revela que, entre 2010 e 2014, uma das empresas de Carlos Roberto Cortegoso, a CRLS Consultoria e Eventos, movimentou quase R$ 50 milhões, de créditos e débitos, um quinto do valor declarado de receita bruta no período. Os investigadores suspeitam de contabilidade “atípica” e caixa-dois com recursos provenientes do PT e de esquemas de propinas na Petrobras e no Ministério do Planejamento. “A CRLS, segundo a Receita Federal, movimentou em suas contas cerca de R$ 25 milhões de entrada (crédito) e R$ 24 milhões de saída, mas declarou receita bruta de menos de R$ 10 milhões”, afirmam procuradores da República da Custo Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ressarcimento de R$ 300 milhões
A Procuradoria-Geral da República já pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na operação “lava jato”. O valor representa a soma do ressarcimento requerido pela Procuradoria nas três denúncias oferecidas contra o deputado ao Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Andrade Gutierrez vai depor
O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e outros quatro executivos da empreiteira foram convocados para depor em Curitiba sobre a construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, durante o governo Aécio Neves. Em negociações para fechar delação premiada, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatou suposto pagamento de propina durante a construção da obra. A Andrade participou do consórcio que tocou o empreendimento, mas não abordou o assunto em delação homologada em fevereiro. A expectativa é que a Andrade detalhe mais o já citado esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em que implicam os ex-ministros do PT Antonio Palocci e Erenice Guerra. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Serra será delatado
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, aparece nas delações da Odebrecht e da OAS, que estão sendo negociadas. As duas empreiteiras revelarão histórias de propinas em obras públicas nos tempos em que Serra era governador de São Paulo, entre 2007 e 2010. No caso da OAS, a história a ser relatada gira em torno de uma propina negociada (e paga) diretamente entre Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da empreiteira, e uma pessoa muito próxima de Serra, que dizia falar em nome do então governador. O caso com a Odebrecht é relativo ao Rodoanel, a maior obra viária de São Paulo. A Odebrecht promete detalhar a propina que teria dado a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, o controverso ex-diretor da empresa que administrava a construção de rodovias no estado. Serra dá uma resposta sucinta, sobre o conteúdo das delações: "Não cometi nenhuma irregularidade, tampouco autorizei terceiros a falar em meu nome". As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Cuidado com delações
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, a ombudsman, Paula Cesarino Costa, afirmou que os jornalistas estão caindo no jogo dos delatores, e divulgando ao público informações que ainda terão que ser dadas em acordos de colaboração premiada. Segundo Paula, é preciso que os repórteres deixem claro para os leitores que há interesses em jogo na divulgação de trechos de delações.

Investigação de advogado
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de investigação que atinge o escritório de advocacia de Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz. O pedido, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, diz que há fatos de "extrema gravidade e materialidade" nas contas do Sesc-RJ (Serviço Social do Comércio), abastecida com dinheiro público, e da Federação do Comércio do Estado do Rio. O procurador se baseou em auditoria do conselho fiscal do Sesc que aponta gastos de R$ 108,9 milhões com serviços advocatícios de dezembro de 2015 a março de 2016, na gestão de Orlando Diniz. O relatório diz que parte das despesas não têm documentos comprobatórios ou foge às finalidades da instituição. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Liberdade de expressão
O pedido do STF para que a Polícia Federal investigue suposta os bonecos infláveis do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, gerou críticas do meio jurídico. Roberto Dias, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e professor da PUC e da FGV, não enxerga ilicitude nos bonecos. "Não há nenhum crime em se criticar, mesmo que de forma contundente ou jocosa, a atuação ou atividade de pessoas públicas. É até uma forma de fazer com que haja controle dos atos desses atores", afirma o professor. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edison Barroso tem visão semelhante. "Há de se distinguir o direito de crítica do crime de difamação […] Se a só aparição dos tais bonecos não equivale à prática ou incitação a crimes, as pessoas, que deles se sirvam, têm o direito de pensar o que lhes der na telha. Posição diferente terá forte cheiro de censura". Já o ex-governador de São Paulo e professor de direito Cláudio Lembo classifica o pedido de investigação como "absolutamente fora da vida democrática". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Críticas à Justiça
Em sua coluna nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, Elio Gaspari criticou três recentes decisões da Justiça. O jornalista apontou que a decisão do ministro do STF Celso de Mello de contrariar o entendimento da corte e libertar um condenado por homicídio em segunda instância até que ocorra o trânsito em julgado de seu processo foi vista com bons olhos pelos “grandes clientes e escritórios de advocacia que defendem a turma da ‘lava jato’”, que torcem para uma virada no posicionamento do STF. Com relação à decisão do ministro do STF Dias Toffoli de libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, Gaspari apontou que foi gerado um efeito cascata, e outros seis acusados de corrupção foram soltos. Mas o caso mais grotesco, para o jornalista, foi a conversão das prisões preventivas do bicheiro Carlinhos Cachoeira e do empreiteiro Fernando Cavendish em domiciliares. Para Gaspari, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que proferiu a decisão, por diversas vezes aliviou punições de Cavendish, o que demonstraria que não agiu com imparcialidade no caso.

Manobra no STF
Ainda em sua coluna nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, Elio Gaspari criticou uma suposta articulação que estaria correndo no STF para tirar o atual presidente da corte, Ricardo Lewandowski, da turma que julga os casos da “lava jato”. “Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento?”. O jornalista ainda disse que essa manobra seria aplaudida pela turma que fez o boneco inflável do ministro, alvo de pedido de investigação do STF.

Controle necessário
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo elogiou a Lei 13.303/2016, que estabelece regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o jornal, a norma não é perfeita, mas acerta ao “reconhecer que as estatais estavam muito desprotegidas” e fixar mecanismos que dificultam que essas entidades sejam usadas para fins partidários.

Dívida com advogados
Entre os 13 mil credores da Oi na Justiça, está o escritório de advocacia que conduz o processo de recuperação judicial da empresa. A banca tem R$ 23 milhões a receber da companhia de telefonia. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.

Condenados empregados
Gabinetes de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo abriram as portas para empregar ex-prefeitos, ex-vereadores e servidores públicos que têm condenações na Justiça por crimes de improbidade administrativa, corrupção e até homicídio. Contratados, na maioria das vezes, como assessores parlamentares, recebem em média R$ 15 mil mensais líquidos. Há pelos menos dez funcionários nessa situação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com as eleições municipais deste domingo (7/10), a Justiça Eleitoral fará  a maior eleição informatizada da história do país, segundo dados do próprio Tribunal Superior Eleitoral. São 138.544.348 eleitores de 5.568 municípios, aptos a votar em 501.923 urnas eletrônicas. O Estadão deste sábado (6/10) informa que, em São Paulo, os candidatos Celso Russomano (PRB) e José Serra (PSDB) investem, nos momentos finais da campanha, contra o candidato petista, Fernando Haddad. É a reta final de uma eleição cujo resultado para o segundo turno ainda é bastante incerto, apontam as pesquisas. Reportagem de capa da Folha de S. Paulo revela que nunca antes houve tantos partidos com chances nas capitais brasileiras. De acordo com o jornal, as eleições nas 26 capitais podem repercutir em um fracionamento partidário inédito. Manchete do jornal O Globo considera que, na primeira eleição com plena vigência da Lei da Ficha Limpa, cerca de três mil candidatos disputarão as eleições deste domingo com registro de candidatura pendente.

Investigação desdobrada
Surge uma nova frente de apuração do processo do mensalão, informa a Folha de S. Paulo deste sábado (6/10). A Polícia Federal investiga indícios de que o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, usou o empresário Marcos Valério para intermediar o repasse de suborno ou repasses ilegais ao PT. O pedido de abertura de investigação foi autorizado pelo relator da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa.

Censura x desrespeito à lei
O Estadão deste sábado informa que dirigentes do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região classificaram como censura a decisão da juíza eleitoral Carla Themis Lagrotta de apreender edição do jornal institucional da entidade ao atender, em caráter liminar, pedido feito pela coligação do candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB). A campanha de Serra argumentou que a entidade desrespeitou a Lei Eleitoral ao veicular material favorável ao candidato do PT Fernando Haddad. De acordo com a legislação vigente, é proibido que entidades de classe e sindicatos colaborem com campanhas.

Pedágio eleitoral
Reportagem de O Globo deste sábado noticia que o tráfico de drogas na cidade no Rio de Janeiro cobra até R$ 50 mil para candidatos fazerem campanha em seus redutos. Milicianos e traficantes cobram o “pedágio” em pelo menos sete favelas, dois complexos e quatro conjuntos habitacionais da Zona Oeste e Norte da cidade.

Imagem explorada
O Estadão também informa que Celso Russomano terá que responder à Justiça por danos morais a uma modelo entrevistada no programa de TV apresentado há mais de vinte anos, o Circuito Night and Day. A modelo, hoje com 38 anos, aparece em um vídeo veiculado pelo site YouTube, concedendo uma entrevista a Russomano durante um baile de carnaval. Em meio a conversa, Russomano apalpou o seio esquerdo, dizendo em seguida “É muita mulher!”. O episódio ocorrreu em 1990 quando a modelo tinha 16 anos. Ela pretende processar também o senador Aloyisio Nunes Ferreira (PSDB), responsável pela divulgação do vídeo.

Lei de poluição
A lei que regulamentou a inspeção de veículos automotores na cidade de São Paulo completa cinco anos. A medida foi adotada como forma de reverter o grave quadro de poluição do ar da cidade — três vezes mais poluído do que o tolerado pela Organização Mundial da Saúde. Embora tenha sido criada em 1995 e ter tido uma licitação feita para efetiva-la ainda em 1996, a lei foi posta em prática apenas em 2007 pelo prefeito Gilberto Kassab. De acordo com O Estado de S. Paulo deste sábado, a lei é atualmente alvo de ações do Ministério Público em razão do valor da taxa cobrada dos condutores e proprietários.

Ainda mais difícil
A Justiça concedeu liminar bloqueando todos os bens do casal Garotinho e de mais 17 pessoas acusadas de desviarem mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos em favor de campanhas eleitorais do casal. Rosinha Garotinho já estava com a candidatura à prefeitura de Campos dos Goytacazes pendente por decisão da Justiça Eleitoral.

Candidaturas barradas
Desde agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo jugou 2.787 recursos referentes a registros de candidaturas e indeferiu mais da metade. Com base na Lei da Ficha Limpa, 108 candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 205 a vereador tiveram seus pedidos de candidatura indeferidos. É o caso do único candidato a prefeito de Catanduvas (SP), probido de concorrer. As informações são do Estadão.

Sub judice
Alagoas é líder em candidatos sub judice nessas eleições. Uma em cada cinco cidades do estado tem concorrentes às eleições municipais com problemas na Justiça, duas vezes acima da média nacional. São 25 candidatos a prefeito e vereador dos 21 municípios do estado questionados em processos criminais, ações civeis e reclamações eleitorais. As informações são do Estadão.

Efeito Cachoeira
De acordo com o Estado de S. Paulo deste sábado, Anápolis (GO) vive um clima de sítio eleitoral por conta da prisão de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A razão apontada é a falta de injeção de dinheiro na campanha — o “efeito Cachoeira” — como aponta a população local. O atual prefeito, Antônio Gomide (PT), deve ser eleito com 80% dos votos indicam as pesquisas.

Estado delicado
O principais jornais do país, informam que Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hopsital Albert Einstein em São Paulo. O quadro, que começou com um episódio de asma, evoluiu para um caso de pnemonia. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur. O ministro é hoje coordenador da Comissão da Verdade e chefiou a equipe de juristas na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal que será votado no Senado.

Prisão política
A blogueira cubana Yoani Sanchez, que também é colunista de O Estado de S. Paulo foi presa mais uma vez pelas autoridades policiais do país por mais de 30 horas desde a última quinta-feira (4/10). Ela foi detida quando chegava para cobrir, em Havana, o julgamento do espanhol Ángel Carromero, que responde pelo homicídio culposo dos dissidentes políticos Oswaldo Payá e Harold Cepero em acidente provocado, em julho, pelo automóvel conduzido pelo réu. O fato é destaque nos principais jornais brasileiros.

Assassinatos em série
A Folha deste sábado informa que o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino alertou para o fato de a Baixada Santista viver atualmente um processo de “guerra civil”. O promotor, que investiga o crime organizado na região, chama a atenção para o fenômeno do assassinato de civis em série em São Paulo.

OPINIÃO
Escolha política
O diretor executivo do Intituto FHC, Sérgio Fausto, avalia, no espaço de Opinião, do Estadão deste sábado que, com base no que têm elucidado os ministros do STF durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a compra de apoio político por dirigentes do PT, a partir de 2003, derivou, antes de tudo, de uma escolha política no alto comando do governo a fim de assegurar a governabilidade. “Não se trata aqui de demonizar o personagem, muito menos de indigitar culpados. Faço apenas um raciocínio político com base nos dados conhecidos”, escreveu.

Efeito contrário
Editorial da Folha deste sábado analisa o mérito do voto concedido pelo revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, em favor da absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Para o jornal, cabiam as conclusões de que as provas dos autos não são afirmativas sobre a reponsabilidade do réu no esquema. Contudo, ao optar por dar voz aos argumentos da defesa, referindo-se, para tanto, a depoimentos de líderes do PT, o revisor, de acordo com o jornal, produziu um efeito contrário ao pretendido, alimentando o ceticismo em relação a inocência do réu. O jornalista Merval Pereira, em seu espaço no Globo, é ainda mais crítico em relação ao voto do ministro, o qualificando como verdadeiro “desserviço”.

Projeto Sarney
Miguel Reale Júnior, também no espaço de Opinião do Estado de S. Paulo,  avalia porque a comunidade jurídica se manifesta de forma unânime contra o novo projeto de Código Penal que tramita no Senado Federal. Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP, trata-se de um projeto feito às pressas, que compromete a segurança civil e a liberdade dos brasileiros, além de se servir de conceitos e termos jurídicos com impropriedade.

Lavagem em destaque
O articulista Walter Ceneviva, em seu espaço na Folha de S. Paulo, deste sábado avalia a linguagem aplicada por juristas e as acepções do vocábulo “lavagem”no Direito Penal, bem como o peso que a palavra assumiu frente à transmissão televisiva do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

COLUNAS
Onda de recursos
A coluna Painel da Folha de S. Paulo deste sábado informa que a Procuradoria-Geral Eleitoral prepara pacote de recursos contra a série de decisões monocráticas de ministros do TSE liberando candidatos barrados por tribunais regionais eleitoriais em razão da Lei da Ficha Limpa. O objetivo, informa a coluna, é reformar as decisões no trancorrer do segundo turno.

Pedido de desculpas
Coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha deste sábado noticia que o ator José de Abreu, atualmente no ar com a novela Avenida Brasil, na Rede Globo, se retratou por ter chamado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de corrupto em comentário feito no Twitter. Na nota, motivada por interpelação do ministro, o ator lamenta ter usado o adjetivo. Os advogados de José de Abreu aproveitaram ainda para se referir aos Habeas Corpus concedidos por Gilmar Mendes em favor de Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, em 2008. “Ao contrário da apreciação geral da imprensa, constituiu decisão não só adequada ao processo penal no Estado de Direito, como também corajosamente tutelar de autoridade da corte suprema”, dizem os advogados.