Plenário do Supremo mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson

Para garantia da ordem pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A sessão virtual encerrou-se nesta terça-feira (2/5).

reprodução/Twitter

Jefferson é alvo de ação penal por tentar impedir o livre exercício dos poderes da União e dos estados com emprego de violência ou grave ameaça, além de incitação ao crime, calúnia e homofobia.

Histórico de Jefferson
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Jefferson foi preso em 2021, suspeito de integrar um "núcleo político" que atua para "desestabilizar instituições republicanas" por meio do compartilhamento de mensagens golpistas.

Já no início de 2022, o magistrado concedeu prisão domiciliar ao ex-parlamentar. No entanto, Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas, principalmente referente ao uso de redes sociais.

Em outubro, a filha do ex-deputado divulgou um vídeo em que o pai proferia diversas ofensas misóginas à ministra Cármen Lúcia, do STF, em função de um voto no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, Alexandre determinou o retorno ao regime fechado.

Quando os policiais federais chegaram à casa de Jefferson para a revogação da prisão domiciliar, foram recebidos com mais de 50 disparos de fuzil e três granadas. Isso levou a uma nova prisão em flagrante, mais tarde convertida em preventiva. No último mês de janeiro, Alexandre manteve a medida.

Fundamentação da prisão
Em seu novo voto, acompanhado por unanimidade, o relator reafirmou que não houve alteração no contexto fático, devido ao histórico e à gravidade das violações às medidas cautelares impostas. Para ele, ainda há risco real e efetivo à sociedade caso Jefferson seja libertado.

Alexandre lembrou que, durante a prisão, o ex-deputado, além de atacar Cármen, concedeu entrevista, compartilhou notícias falsas, recebeu visitas e passou orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A defesa de Jefferson não apresentou qualquer justificativa para o descumprimento das medidas cautelares. "Tal comportamento do denunciado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares a ele impostas, revela seu completo desprezo pelo Poder Judiciário", assinalou o magistrado.

O ex-parlamentar também chamou atenção para seu estado de saúde debilitado, mas Alexandre ressaltou que o estabelecimento prisional tem plena capacidade de fornecer o tratamento adequado para Jefferson. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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