Opinião

A outra face da liberdade de imprensa

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21 de julho de 2023, 18h19

Certa vez julguei uma ação indenizatória em que os autores alegavam  terem sido vítimas de uma reportagem criminosa levada ao ar por uma empresa televisiva, reportagem essa que imputava a eles a prática de estupro de vulneráveis  no interior de uma creche. Disseram que a reportagem causou muita comoção no bairro, quase levando ao linchamento deles, pela população, mas que, no decorrer das apurações policiais e judiciais que se seguiram, provaram total inocência.

O debate que se travou dizia respeito aos limites da liberdade de imprensa, levada a cabo num desses programas sensacionalistas e espetaculosos, a exemplo do caso da Escola Base, em São Paulo e curiosamente muito semelhante ao mostrado no seriado da Netflix Killer Ratings (Bandidos na TV), na medida em que, tal como no seriado, no caso concreto a repórter  chegou ao local do fato com sua equipe antes mesmo da polícia. Na época, um minuto de publicidade no programa não saía por menos de R$ 10 mil.

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Instruído o feito, conclui que a reportagem não foi somente sensacionalista, mas covarde e criminosa, seja em face da sociedade, que tem o direito à informação equilibrada, responsável e isenta, seja em face dos autores da ação, levianamente caluniados e difamados, seja mesmo em face das crianças que estavam no interior da creche no momento da gravação, porquanto nem mesmo tais vulneráveis foram preservados naquilo que eles possuem de mais sagrado e protegido pelo ordenamento jurídico pátrio: o direito à intimidade e preservação de suas dignidades, inclusive a da criança cuja mãe desencadeou todo o evento danoso.

O que vi foi uma reportagem abjeta, do mais baixo padrão moral que se possa imaginar, sem nenhum caráter jornalístico, isento, mas tão somente de vilipendiar as pessoas ali mostradas como verdadeiros monstros, formar um falso convencimento da ocorrência de um tenebroso espetáculo única e exclusivamente para criar audiência e faturar. Um somatório de crimes em plena luz do dia, perpetrados sob o falso manto da liberdade de imprensa,  sem possibilidade de defesa, sem contraditório, sem apuração alguma, mas infelizmente muito comum na televisão brasileira.

Se é verdade que a imprensa livre é um dos principais pilares da democracia, não é menos verdade que ela não precisa ser um constante bispote, como se transformaram esses programas televisivos em que a bela repórter com síndrome de Mulher Maravilha e seus apresentadores milionários e com síndrome de Peter Parker se travestem de salvadores da pátria e da moralidade apenas para ocultarem sob suas capas de super heróis do crime a mais perversa crueldade, petrificando toda a fé que deve existir na humanidade.

E se a própria imprensa petrifica essa fé, desacredita os valores morais, sociais, éticos, da dignidade da pessoa humana, ela mesma se torna   vítima dessa iniquidade, como já nos ensinava Rui Barbosa: "Um povo cuja fé se petrificou é um povo cuja liberdade se perdeu".

É que, ao mesmo tempo em que a imprensa livre exerce relevante papel num estado democrático de direito,  não pode ser escudo para prática de crimes,  pois que não existe, nem mesmo na Constituição Federal, um direito que ostente o caráter absoluto, a imunidade absoluta, a famigerada e cobiçada "Ordem de Cristo", da época da Santa Inquisição, que imunizava seus detentores completamente dos julgamentos humanos e até dos céus.

Com efeito, o direito que a imprensa possui de livremente se manifestar encontra limites na dignidade da pessoa humana, no respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas (artigo 5°, X, da Constituição da República), dentre muitos outros, até o da sociedade, de receber informações nas quais ela possa minimamente confiar.

Mesmo que o fato noticiado seja verdadeiro, ainda assim, a divulgação dele está atrelada aos direitos das pessoas que possam ser por essa divulgação atingidos, pois que existem em nosso ordenamento direitos indisponíveis, mesmo para a imprensa livre, tal como é o caso envolvendo  adolescentes  e crianças. Neste sentido clara a lição sempre viva de Nelson Hungria:

"A falsidade da imputação se apresenta não só quando o fato imputado não é verdadeiro, como quando, verdadeiro o fato, é inocente a pessoa acusada. Até prova em contrário, a falsidade se presume" (Comentários ao Código Penal, Forense, 1958, vol. VI).

Até o condenado por sentença transitada em julgado possui direitos. Muitos. Está expresso no artigo 41, VIII, da Lei 7.210/84 a "proteção contra qualquer forma de sensacionalismo". O que dizer então dos presos provisórios, dos acusados e dos que ainda nem foram acusados, mas só indiciados? E os que nem a isso chegaram, mas apenas apontados como possíveis autores de ato ilícito?

E se a imputação que se fez por meio da imprensa foi classificada de criminosa, tanto a repórter, o editor, o representador milionário com síndrome de Peter Parker como o próprio cinegrafista também possuem responsabilidade criminal, na medida em que prestaram auxílio direto tanto à produção do resultado danoso como potencializaram esse resultado, através da divulgação, pela televisão (Código Penal, artigo 29).

No caso em questão, houve até invasão de domicílio, pela reportagem, na medida em que a proprietária da residência onde funcionava a creche não autorizou a entrada da imprensa naquele local, inclusive de gravar imagens lá dentro. Aliás, de notar que nem a polícia tem esse direito, quanto mais a imprensa sensacionalista.

Sobre esse tema já alertava Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura de 2010, em seu livro A Civilização do Espetáculo:

"A fronteira que tradicionalmente separa o jornalismo sério do sensacionalista e marrom foi perdendo nitidez, enchendo-se de buracos, até se evaporar em muitos casos, a tal ponto que em nossos dias é difícil estabelecer diferença nos vários meios de informação. Porque uma das consequências de transformar o entretenimento e a diversão em valor supremo de uma época é que, no campo da informação, isso também vai produzindo, imperceptivelmente, uma perturbação subliminar das prioridades: as notícias passam a ser importantes ou secundárias sobretudo, e às vezes exclusivamente, não tanto por sua significação econômica, política, cultural e social, quanto por seu caráter novidadeiro, surpreendente, insólito, escandaloso e espetacular. Sem que isso tenha sido proposto, o jornalismo de nossos dias, acompanhando o preceito cultural imperante, procura entreter e  divertir informando: assim, graças a essa sutil deformação de seus objetivos tradicionais, o resultado inevitável é fomentar uma imprensa também light, leve, amena, superficial e divertida que, nos casos extremos, se não tiver à mão informações dessa índole para passar, as fabricará por conta própria."

E conclui o e. ganhador do Prêmio Nobel 2010:

"Transformar informação em instrumento de diversão é abrir aos poucos as portas da legitimidade para aquilo que, antes, se confinava num jornalismo marginal e quase clandestino; escândalo, deslealdade, bisbilhotice, violação da privacidade, quando não  em casos piores  difamações, calúnias e notícias infundadas" (ob. cit. P.  47/49).

Foram reconhecidas, na sentença, pelo menos as seguintes  infrações: 1) invasão de domicílio, pela repórter e pelo cinegrafista (CP, artigo 150): 2) noticiar fato envolvendo adolescente acusado de crime, sem autorização  (ECA, artigo 247); 3) exibir imagens de crianças  de forma a permitir sua identificação indireta (ECA, artigo 247, §1°);  4) concorrer, na medida de suas culpabilidades, com os crimes contra a honra praticado em face dos acusados, prestando auxílio direto aos autores desses crimes  (CP, artigo 138 e 139, c/c artigo 29), inclusive o  de exercício arbitrário das próprias razões (CP, artigo 345).

Minha sentença foi parcialmente reformada pelo tribunal, que reduziu o valor da condenação para cada autor, que eu havia fixado, de 70,4 vezes o valor do minuto de publicidade no programa (R$ 704 mil) para  sete vezes (R$ 70 mil), para cada autor.

O que não se reforma, contudo,  é que na vida há uma relação em tudo. Sabemos, v. g., que nossa polícia é a que mais mata no mundo, mas também é a que mais morre. Assim, não é difícil entender porque tantos jornalistas estão sendo assassinados no Brasil. Não é difícil compreender porque os casos da Escola Base e Tim Lopes, apenas para citar alguns,  não serviram de lição para ninguém neste país.

De notar que o grande escritor peruano acima citado publicou sua obra muito antes dos atentados ao Jornal Chalie Hebdo e outros. Bem antes do seriado da Netflix acima citado, baseado em fatos reais ocorridos em Manaus  e que já havia escandalizado o país, naquela época. Muito antes da Abraji-Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo divulgar seu relatório contendo a informação de que somente em 2021 foram registrados 453 ataques contra comunicadores e meios de comunicação.

É que esse jornalismo histriônico, farsista e espetaculoso, patrocinado  por empresas preocupadas apenas com o seu próprio caixa e alimentado por governos igualmente irresponsáveis e populistas  não revoga uma antiga lei da física, sempre copiada pela social, de que a toda ação segue uma reação.

Não é demais supor, portanto, após 21 anos da morte do jornalista Tim Lopes, que esses números divulgados pela Abraji tendem a aumentar muito mais, nos próximos anos, pois não tenho dúvidas que nossa imprensa sensacionalista, tal como o Chalie Hebdo, certamente será objeto desses ataques de vítimas da fé petrificada, diante da calamidade que ela mesma está a propalar na sociedade sem cultura, sem princípios, sem espiritualidade, sem limites, sem respeito à dignidade até mesmo de crianças. A civilização do espetáculo.

É esperar para ver… Será um espetáculo, certamente, como os de Hollywood. É só dar vida a  essa covardia toda, violando os direitos de condenados, presos provisórios, acusados, apenas apontados como autores de fatos criminosos, pequenos infratores, de gente inocente e esperem para ver. Presas da própria insanidade e da mesma banalidade e da violência que ceifou a vida de Tim Lopes, muitos desses telespectadores se armam até os dentes e não tardará o dia em que de nossas televisões o sangue desses supercovardes espirrará  ao vivo e em cores nas nossas telinhas. E muita gente vai republicar depois nas redes sociais: "kkk".

E nesse dia, tal como no filme a eles dedicado por Hollywood e replicado na Sapucaí e outras tantas avenidas de nossa pátria mãe tão distraída, haverá palmas para a ala dos barões famintos e napoleões  retintos como também para a ala dos fanfarrões mascarados, risonhos palhaços tresloucados e Coringas vingados.

E não haverá mais covardes!

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