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HORA DA VERDADE

Perto de ser julgado pelo CNJ, Marcelo Bretas colecionou abusos na 'lava jato'

Embora haja provas de que o juiz afastado praticou fraudes, suas vítimas pagam por elas, enquanto ele recebe para ficar em casa

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Notícias de 21/12/2024

12h31 - Mulher que teve internet interrompida sem aviso deve ser indenizada

11h57 - Abordagem discriminatória não é 'ato isolado', diz Celso de Mello

11h20 - Prescrição na Lei 15.040, marco regulatório no direito securitário

10h31 - OAB-SP critica desmonte das ouvidorias e defende câmeras corporais

9h40 - Exclusividade para contratar portuário deve acabar, diz ministro

9h17 - O ano que o TST compreendeu a importância dos recursos repetitivos

8h52 - Titular de seguro tem um ano para cobrar indenização, reafirma STJ

8h23 - Dever de revelação é obrigatório mesmo com informações públicas

8h00 - Judicialização da política ou politização do Poder Judiciário?

8h00 - Bravatas na tribuna da Câmara e os limites da imunidade parlamentar

8h00 - Súmula 676 e a prisão preventiva de ofício: uma vitória de Pirro?

7h52 - Empresa é condenada por monitorar trabalhadores nos banheiros

7h28 - Em disputa por marca, registro no INPI garante direito sobre o nome

7h02 - Extorsão: receber vantagem econômica pode aumentar pena-base?

6h30 - Há limite temporal no pedido de desistência no mandado de segurança?

6h05 - Duplo grau de jurisdição importante na defesa da segurança jurídica

Notícias de 20/12/2024

21h45 - Justiça reconhece paternidade de homem trans em inseminação caseira

21h17 - STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

20h42 - Tributação do estoque de fundo fechado: afronta à irretroatividade

20h21 - Cobrança de PIS/Cofins sobre rendimentos de fundos de pensão é válida

19h49 - Golpistas usam informações de processos públicos para enganar partes

19h18 - Apóstolo Valdemiro tem condenação mantida por dano contra Rui Costa

18h51 - Anatel consolida experimentalismo institucional com sandboxes

18h28 - Contratações sustentáveis na nova Lei de Licitações: um avanço

18h11 - Concessionária deve indenizar seguradora por acidente com cavalos

17h56 - Cabe ao STF julgar ação contra Cunha por corrupção, decide Gilmar

17h17 - Honorário advocatício e IA: como equilibrar eficiência e expertise?

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Burocracia excessiva na licitação incentiva caminhos paralelos

Luciana Jordão

Defensoria tem o dever de ser ator relevante no sistema de precedentes

Aloysio Corrêa da Veiga

Impacto da 'uberização' deve ser preocupação de todos, não só da Justiça

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William e Priscila Akerman

Cassação de mulheres eleitas por fraude à cota de gênero nas eleições

Lorena Galhardo

Estabelecimento prestador e cobrança do ISS por serviços médicos

Fuliaro e Longhin

Normas eleitorais não impediram escalada de violência nos debates

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Superveniente extinção ou não instituição de arbitragem

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Mais uma condenação
do Brasil pela CiDH

Licitações e Contratos

É sobrepreço qualquer
valor acima da média?

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Pesquise jurisprudência com IA: conversa com ministros

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Funrural: desnecessidade de sub-rogação nas exportações

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