Defesa de Bolsonaro contesta acusações e pede nulidade da delação de Mauro Cid

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (25/3) que seu cliente não participou de uma trama golpista e que auxiliou na transição do comando das Forças Armadas no final de seu governo.

Celso Vilardi e Jair Bolsonaro no julgamento da denúncia pela 1ª Turma do STF

A declaração foi feita na sessão em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento prosseguirá na tarde desta terça, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Em sua sustentação oral, Vilardi defendeu a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando omissão, contradição e falsidade em seu depoimento. Ele também cobrou acesso integral às provas do processo. O advogado reconheceu a gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023, mas argumentou que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado por eles.

“Eu entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de janeiro. Mas não é possível imputar a responsabilidade ao presidente da República, colocando-o como líder de uma organização criminosa, quando ele não participou dos eventos daquele dia. Pelo contrário, ele os repudiou”, disse o criminalista.

Vilardi citou uma declaração do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura, para reforçar sua argumentação. Na entrevista, Mucio afirmou que encontrou dificuldades para estabelecer diálogo com os comandantes das Forças Armadas durante a transição de governo e que precisou da intermediação de Bolsonaro.

“Foi o presidente quem determinou a transição e que os chefes militares atendessem ao novo ministro da Defesa. Não é possível compatibilizar isso com uma tentativa de golpe de Estado ou com o uso do comando militar para tal fim”, declarou o advogado.

Vilardi também reiterou as críticas à delação de Mauro Cid. Segundo ele, o tenente-coronel descumpriu o acordo ao ter trechos de seu depoimento divulgados pela revista Veja.

“O delator rompeu o acordo quando permitiu o vazamento da delação. Ele disse que foi um desabafo, mas esse termo é questionável, pois na própria declaração ele sugere que sua confissão não foi voluntária”, afirmou Vilardi. O advogado ainda criticou a Polícia Federal por apontar que Cid mentiu, omitiu informações e se contradisse.

Já a defesa de Almir Garnier afirmou que a denúncia contra o ex-comandante da Marinha carece de provas concretas de seu envolvimento na suposta trama golpista. Por sua vez, Matheus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, comparou a acusação da PGR a uma “teoria conspiratória”, alegando que não há elementos suficientes que comprovem a participação do general em uma organização criminosa.

Relatório

Alexandre leu, na manhã desta terça, o relatório sobre o processamento da denúncia apresentada pela PGR contra o chamado “núcleo crucial” do que disse ser uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.

Logo em seguida, seguindo o rito previsto, foi a vez de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se sobre a denúncia que apresentou ao Supremo. Ele reforçou o que já havia escrito, afirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder após o fim do mandato.

“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem sua continuidade no poder, independentemente do resultado da eleição presidencial de 2022”, resumiu Gonet.

Segundo o PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início dos ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Após a manifestação do PGR, foi a vez de as defesas dos oito acusados do Núcleo 1 da trama golpista fazerem suas sustentações orais. Esse núcleo é composto pelos seguintes acusados:

— Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
— Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
— General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
— Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
— Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
— Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
— Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
— Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público; e deterioração do patrimônio tombado. A soma das penas supera os 30 anos de cadeia.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornarão réus no Supremo. Será aberta uma ação penal, com nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Somente após essa nova etapa é que deverá ser marcado o julgamento definitivo sobre o golpe de Estado. Com informações da Agência Brasil.

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