Trump tem vitória judicial em sua guerra contra diversidade e inclusão

Um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, em Virgínia (EUA), revogou uma liminar, concedida por um juiz federal, que bloqueava duas ordens executivas do presidente Donald Trump — ambas concebidas para extinguir programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).

Tribunal na Virgína derrubou liminar que havia suspendido ordem de Trump sobre diversidade

Uma delas é uma ordem direta a todos os órgãos do governo federal para eliminar, totalmente, seus programas de DEI. A outra é uma ordem indireta a empresas e organizações que prestam serviços para o governo — com uma carga de chantagem.

Por serem entidades privadas, o governo não pode obrigá-las a extinguir seus programas de diversidade. Mas, se não o fizerem por iniciativa própria, seus contratos com órgãos públicos serão rescindidos — “dentro do permitido por lei”. E as que recebem fundos federais, não mais os receberão.

A ação contra as duas ordens executivas não morreu, no entanto. Ela irá prosseguir no tribunal de primeira instância e seguir seu trâmite até que haja uma decisão final, possivelmente da Suprema Corte.

Até lá, o governo Trump terá tempo suficiente para implementar sua política de extinção da diversidade, equidade e inclusão no âmbito federal e em seus perímetros.

Não é o que parece ser

Em primeira instância, o juiz federal Adam Abelson bloqueou a vigência das ordens executivas, dizendo que, no julgamento do mérito, a conclusão mais provável é a de que elas violam a Primeira Emenda (no que ela se refere à liberdade de expressão) e a Quinta Emenda (no que ela se refere às proteções do devido processo).

Para o juiz, as ordens executivas de Trump são inconstitucionalmente vagas, até porque não trazem uma definição específica de DEI. E a implementação dessa política “irá provavelmente resultar em uma execução arbitrária e discriminatória” contra minorias desprivilegiadas. A perspectiva é contrária a de Trump, que se queixa de discriminação contra brancos.

No tribunal de recursos, os três juízes escreveram votos separados, embora concordassem em alguns pontos fundamentais — entre eles, o de que a liminar deve ser revogada, porque o juiz de primeira instância “foi longe demais” ao bloquear as ordens executivas em todo o país.

Para eles, o governo Trump deverá ter a oportunidade de demonstrar que irá respeitar as leis antidiscriminação, bem como os direitos garantidos pela Primeira Emenda (da liberdade de expressão das organizações) e pela Quinta Emenda, ao implementar as ordens executivas.

Os magistrados, no entanto, discordaram em alguns pontos. Por exemplo, a juíza liberal Pamela Harris, nomeada pelo ex-presidente Biden, escreveu: “Meu voto não deve ser entendido como uma concordância com o ataque das ordens executivas aos esforços para promover a diversidade, a equidade e a inclusão.”

“As ordens executivas contestadas têm, à primeira vista, um escopo claramente limitado. Elas não pretendem estabelecer a ilegalidade de todos os esforços para promover a diversidade, a equidade e a inclusão e não devem ser entendidas dessa forma.”

O presidente do tribunal, juiz Albert Diaz, nomeado pelo ex-presidente Obama e, portanto, também liberal, escreveu que concordava com a análise de Harris de que o bloqueio às ordens executivas foi prematuro, mas que sua implementação agressiva pode violar o direito à liberdade de expressão.

Ele foi foi mais longe. Defendeu, com algum entusiasmo, os esforços pró-diversidade, argumentando que eles são valiosos e tipicamente bem-intencionados.

“Apesar da causticidade que está sendo jogada sobre os programas de DEI, pessoas de boa-fé, que trabalham para promover diversidade, equidade e inclusão, merecem elogios, não desonra”, ele escreveu.

“Quando este país abraça a verdadeira diversidade, ele reconhece e respeita a identidade social de seu povo. Quando ele promove a verdadeira equidade, ele abre oportunidades e garante um campo de jogo nivelado para todos. E quando suas políticas são verdadeiramente inclusivas, ele cria um ambiente e uma cultura em que todos são respeitados e valorizados. O que poderia ser mais americano do que isso?”

Rinha judicial

O juiz conservador Allison Rushing, nomeado por Trump, contestou de uma forma um tanto áspera a defesa dos programas de DEI por seus colegas. Escreveu que eles estavam se afastando do papel apropriado dos juízes.

“A opinião individual de qualquer juiz sobre se determinada ação executiva é uma boa política não é relevante para cumprir nosso dever de julgar casos e controvérsias, em acordo com a lei. É uma consideração inadmissível. A opinião de um juiz, de que os programas DEI ‘merecem elogios, não desonra’, não deve desempenhar absolutamente qualquer papel na decisão deste caso”, ele escreveu.

Os esforços para implementar políticas a favor da diversidade, equidade e inclusão estão sob ataque, há algum tempo, pelos republicanos. Eles alegam que essas medidas ameaçam a contratação, a promoção e as oportunidades educacionais das pessoas brancas.

Os democratas, defensores de políticas de diversidade, argumentam que tais programas ajudam as instituições a satisfazer as necessidades de diversas populações, se contrapondo aos impactos negativos do racismo estrutural. O propósito é promover ambientes equitativos em empresas, escolas e outras organizações, especialmente para comunidades historicamente marginalizadas.