Juiz absolve vice-governadora do Distrito Federal e ex-deputados de acusação de corrupção passiva

Na ausência de prova cabal e irrefutável de culpa, a absolvição é medida que se impõe, uma vez que a condenação, nesse contexto, resultaria em desrespeito à presunção de inocência. 

O deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos)  foi um dos absolvidos

Esse foi o entendimento do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, para absolver por falta de provas a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e os ex-deputados distritais Júlio César Ribeiro (hoje deputado federal pelo Republicanos), Cristianno Araújo e Bispo Renato da acusação de corrupção.

Na denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal sustentou que os acusados solicitaram vantagens indevidas em troca da destinação de recursos orçamentários para empresas das áreas de educação e saúde, entre 2015 e 2016.

Ao analisar o caso, o julgador apontou a falta de provas concretas de que a vice-governadora e os ex-deputados pediram ou receberam propina. “Ante o exposto, absolvo os réus Celina Leão Hizim Ferreira, Christianno Nogueira Araújo, Júlio César Ribeiro e Renato Andrade dos Santos, qualificados nos autos, das imputações objeto desta ação penal, conforme art. 386, VII, do CPP.”

O advogado Daniel Gerber, que defendeu Júlio César Ribeiro no caso, afirma que a sentença “reforça a inocência do parlamentar”. “Desde o início, ele sempre confiou na Justiça e na certeza de sua integridade. O deputado Júlio César reitera sua conduta ilibada ao longo de toda a sua trajetória política e reafirma seu compromisso com a ética pública e com toda a sociedade. ”

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Processo  0008245-98.2018.8.07.0001