Trump lança ataques retaliatórios contra escritórios de advocacia

Uma ordem executiva do presidente Donald Trump visa punir uma banca que trabalhou para Hilary Clinton, sua adversária nas eleições de 2016. Em janeiro, ele investiu contra outra banca que prestou serviços pro bono ao ex-procurador-geral Jack Smith, que investigou e processou Trump nos últimos anos. A nova ordem executiva também traz ameaças a grandes bancas que não obedecem a políticas do governo.

Em ordem executiva, Trump persegue banca que trabalhou para Hilary em 2016

A determinação atinge, especificamente, a banca Perkins Coie. Ao representar Hilary na campanha retrasada, a banca investigou denúncias de conluio entre Trump e seu comitê eleitoral com a Rússia. As denúncias renderam uma investigação por um procurador especial do Departamento de Justiça e muita dor de cabeça para Trump. Agora, ele quer se vingar.

Trump arquitetou algumas punições para a Perkins Coie, explícitas em sua ordem. Uma delas é cancelar as chamadas security clearances (espécie de credencial que garante a uma pessoa acesso a informações classificadas do governo) dos advogados e empregados da banca.

Essa credencial também autoriza o acesso a instalações dos órgãos públicos federais. No texto da ordem, Trump determinou que tal acesso deve ser negado pelos órgãos públicos, “sempre que represente uma ameaça à segurança nacional ou seja inconsistente com os interesses dos Estados Unidos”.

Especialistas consultados pela imprensa declararam que essa medida viola a cláusula do devido processo, prescrita na Quinta Emenda da Constituição. Obter informações do governo, tendo que buscá-las nos órgãos governamentais, é uma função fundamental dos advogados na representação de alguns clientes.

Além disso, para cumprir com o mandato constitucional da Quinta Emenda, a Casa Branca teria de ter notificado a Perkins Coie sobre a intenção de cancelar as credenciais concedidas a seus advogados e dar um prazo à banca para se defender, dizem os entrevistados.

A ordem também pode ser considerada inconstitucional por violar os direitos à liberdade de expressão e de associação, garantidos pela Primeira Emenda da Constituição. Ela pode limitar o trabalho das bancas que representam clientes em casos sensíveis.

Os advogados de defesa de Trump, no processo que ele enfrentou por subtrair documentos classificados da Casa Branca, tiveram um tratamento diferente: o governo Biden concedeu-lhes as credenciais para que tivessem acesso a informações e a todo aparato de segurança nacional.

Há mais um problema a considerar, segundo os especialistas consultados pelos jornais norte-americanos: ao atacar bancas, por representarem certos tipos de clientes, as ordens executivas podem ultrapassar os limites da autoridade executiva, invadindo a independência da advocacia e do Judiciário.

Cancelamento de contratos

A ordem de Trump também determina aos órgãos públicos que não assinem mais contratos com a banca e que revisem os contratos existentes para rescindi-los, “dentro da extensão permitida pela lei”. O texto recomenda às empresas que prestam serviços ao governo que façam a mesma coisa.

Isso não é normal. No governo de George W. Bush, uma autoridade do Pentágono sugeriu a empresas, com as quais o órgão tinha contratos, que cortassem suas relações com escritórios de advocacia que representavam prisioneiros detidos em Guantánamo. A autoridade, todavia, se arrependeu, pediu demissão e se desculpou pelo ato.

Em janeiro, Trump usou um memorando para atacar a banca Covington & Burling, que representou Jack Smith e trabalhou nas investigações criminais contra o republicano, tanto no caso da subtração de documentos classificados, como na investigação de sua responsabilidade na invasão do Congresso em 6 de janeiro de 2021. As punições foram semelhantes às aplicadas à Perkins Coie.

Espada de Dâmocles

Trump acusou a Perkins Coie, a Covington & Burling e outros grandes escritórios de advocacia de praticar atividades desonestas e perigosas — acusação que está relacionada à principal justificativa que encontrou para puni-las: a de que elas promovem políticas de “diversidade, equidade e inclusão (DEI).  Para Trump, isso é um caso sério de discriminação racial contra brancos.

No texto, ele manda o presidente da Comissão de Igualdade de Oportunidades no Emprego investigar “grandes escritórios de advocacia e líderes do setor”, para verificar se eles estão cumprindo as ordens do governo, que proíbem “discriminação” (no caso, as políticas de diversidade).

A Comissão deve “verificar se grandes escritórios de advocacia estão reservando certas vagas para indivíduos de raças preferenciais, se promovem indivíduos, se fornecem acesso a eventos, treinamentos ou viagens de forma discriminatória”, diz a ordem.

“Vamos atrás de muitos desses escritórios de advocacia, porque são gente desonesta (por discriminar brancos)“, ele declarou em entrevista circulada pelo programa Sunday Morning Features, da Fox News, sua emissora de TV favorita.

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