TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo

O artigo 20 do Código Penal estabelece que o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que haja previsão legal para isso.

Colegiado do TJ-SP entendeu que não havia provas de que o réu agiu com dolo

Esse foi o entendimento da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável.

Conforme os autos, o réu foi denunciado por ter mantido relações sexuais com uma menor de 14 anos. Em depoimento, o acusado negou a prática do crime com a alegação de que ele achava que a vítima tinha 15 anos, já que era “bem formada” e “grandona”.

Ele disse que a vítima era amiga de sua filha, que na época tinha 19 anos. E alegou que, antes de estabelecer um relacionamento com a menina, ouviu boatos de que ela já havia namorado anteriormente.

Ao votar, o relator da matéria, desembargador Luis Augusto de Sampaio Arruda, apontou que, apesar de a vítima ter dito que inicialmente não queria manter relações com o réu, também afirmou que cedeu por gostar muito dele.

Arruda destacou que, embora existam fortes indícios contra o réu, as provas não são suficientes para demonstrar com segurança que ele tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos. 

“Em tais circunstâncias, ante a presença de fundada dúvida sobre a existência de erro sobre o elemento do tipo, nos termos do artigo 20 do Código Penal, e inexistindo a modalidade culposa do crime em questão, impõe-se a adoção de solução favorável ao réu, com a sua absolvição nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal”, escreveu o relator. Esse entendimento prevaleceu por maioria de votos.

Atuou em favor do réu o advogado Marcos Jasom da Silva Pereira Sartori.

Processo 1500228-44.2019.8.26.0030/50000