TJ-RJ inaugura a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do país

Presidente do TJ-RJ, Ricardo Cardozo, comemora, junto com desembargadoras e juízas, a inauguração da 1ª Vepi

A criação da Vepi era um antigo sonho do presidente Ricardo Rodrigues Cardozo, que se transformou em realidade dez anos depois de ele iniciar um acompanhamento informal sobre a questão e constatar, ao longo do tempo, que os idosos em situação de vulnerabilidade precisavam de um lugar no Judiciário, que, em seu primeiro momento, terá essa atribuição.

“Estamos atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das varas de infância e juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar um atendimento jurisdicional com maior cuidado e um olhar mais atento a uma população que cresce e que precisa ter seus direitos e cuidados respeitados”, afirmou o presidente do TJ-RJ.

Ele lembrou, emocionado, que a inauguração era um momento de “extrema felicidade” pessoal, pois concretizava um sonho. “Eu, há dez anos, pensei: ‘Eu vou conseguir criar a vara do idoso’, e hoje, como presidente e a poucos dias de deixar o cargo, pude realizá-lo”.

Resolução do Órgão Especial

Foi por meio da Resolução 46/2024 do Órgão Especial que os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Na decisão, foram considerados artigos da Constituição e do Estatuto da Pessoa Idosa que apontam a prioridade absoluta ao tratamento dos direitos e à proteção integral dos idosos. Serão distribuídos para a Vepi cerca de 3,3 mil processos que antes tramitavam nas quatro Varas da Infância, Juventude e do Idoso da capital e que são da competência da nova vara.

Para a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJ-RJ, a Vara do Idoso representa não apenas a colocação de um tijolo, mas a instalação de um palácio, vislumbrando um projeto mais grandioso daqui para frente.

“Aqui, não estamos apenas lidando com processos. Em qualquer lugar, há um ser humano por trás de cada processo. Mas aqui, assim como na infância e em contextos de vulnerabilidade, trata-se de algo que vai muito além de um dado estatístico, de um número ou de alguém considerado incômodo no balcão”, destacou a desembargadora.

A presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Covij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, acredita que o TJ-RJ acaba de fazer história ao criar a primeira Vepi do Brasil. Ela sublinhou a importância de atender a uma população que cada vez mais cresce no mundo com respeito e dignidade, principalmente em um dos momentos mais frágeis da vida.

Competência da vara

A juíza que estará à frente da 1ª Vepi, Cláudia de Oliveira Motta, explicou quais atendimentos serão feitos no juízo: “Idosos em situação de vulnerabilidade são o foco. A competência das outras varas permanece. Atuaremos junto aos que não tiverem condições mínimas de vida e que não têm como garantir seus direitos. Iremos trabalhar com o MP e Defensoria Pública. Além das ações, nós vamos também encaminhar as denúncias, fazer vistorias em abrigos. Eu estou muito orgulhosa em poder fazer parte dessa história que se desenha à frente da Vepi”, disse a julgadora.

Estiveram presentes à solenidade de instalação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas a desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo; a desembargadora Marcia Alves Succi; a juíza Eunice Bittencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; Simone de Araújo Rolim, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; e a juíza auxiliar da Presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.