Senadores se voltam contra Trump por demissão 'ilegal' de inspetores gerais de órgãos públicos

Refletindo o sentimento de um grupo de parlamentares, o presidente do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Chuck Grassley, republicano, e o vice-presidente Richard Durbin, democrata, enviaram uma carta ao presidente Donald Trump, protestando contra a demissão “ilegal” de 17 inspetores gerais dos principais órgãos públicos — como os departamentos do governo.

Trump simplesmente “passou por cima” do Senado. De acordo com uma lei de 2022, o presidente deve enviar ao Congresso um aviso prévio de 30 dias, com “justificativa substancial, incluindo razões detalhadas e específicas do caso”, para efetuar a demissão de um inspetor geral.

Com demissões, Trump simplesmente “passou por cima” do Senado

A lei foi aprovada depois que Trump, em seu primeiro mandato, demitiu sumariamente alguns inspetores gerais que investigavam seu governo. A lei que regulamenta a função de inspetor geral — a “Inspector General Act” — foi criada em 1978, depois que o ex-presidente Richard Nixon forçou a demissão de um inspetor geral, em meio ao “Escândalo de Watergate”.

Trump ignorou essa parte. Tarde da noite na sexta-feira (24/1), a Casa Branca enviou e-mails aos 17 inspetores gerais, informando-os que estavam demitidos de imediato, com apenas uma justificativa curta — e um tanto duvidosa: “mudança de prioridades”.

E os demitidos receberam a ordem de fazer arranjos para devolver imediatamente telefones e laptops de trabalho, bem como cartões de identificação do órgão e cartões de estacionamento. No dia seguinte, alguns inspetores foram impedidos de entrar em seus escritórios. Tiveram de esperar alguém trazer, até a recepção, a caixa com seus objetos pessoais.

“Friday Night Massacre”

Foram demissões sumárias, sem justa causa. E um apelido já foi atribuído à ação de Trump: “Friday Night Massacre” (Massacre da Sexta-feira à Noite). A inspiração para esse apelido veio do ato de Nixon que, ao forçar a demissão de um inspetor geral de seu tempo, desencadeou um processo de demissões no Departamento de Justiça, hoje conhecido como “Saturday Night Massacre”.

A função do inspetor geral é “conduzir investigações e auditorias sobre qualquer possível irregularidade, fraude, desperdício ou abuso por parte de um órgão governamental ou de seu pessoal. E emitir relatórios e recomendações sobre suas descobertas” em duas vias: uma para o dirigente máximo do órgão, outra para o Congresso.

(A lei não menciona “corrupção”. Essa é uma palavra que não é normalmente usada nos EUA em assuntos internos oficialmente — e raramente em noticiários. Mas é uma palavra frequentemente usada para se falar sobre casos de corrupção em países estrangeiros.)

O departamento do inspetor geral tem um poder considerável, porque opera de forma independente do órgão que supervisiona. E tem autoridade para intimar testemunhas, requisitar documentos e outras provas e acessar todo e qualquer registro do órgão. São chefiados por funcionários de alto escalão, encarregados de fiscalizar, por exemplo, todos os departamentos do governo (equivalentes a ministérios no Brasil).

Os 17 demitidos eram responsáveis por 18 departamentos, incluindo o de Estado, de Agricultura, do Comércio, da Defesa, da Educação, de Energia, da Saúde e Serviços Humanos, da Habitação, do Desenvolvimento Urbano, do Interior, do Trabalho, do Transporte, do Tesouro e de Assuntos Veteranos.

Foram poupados os inspetores gerais dos departamentos de Segurança Nacional e de Justiça. Um deles, Michael Horowitz (do Departamento de Justiça), é democrata e foi nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama — enquanto Trump é republicano.

Mas Trump gosta dele: “Ele fez um trabalho incrível, investigando o governo Biden e o ex-diretor do FBI James Comey” (que iniciou investigações sobre a interferência da Rússia na eleição de Trump em 2016 e, mais tarde, foi obrigado a renunciar ao cargo).

Por tempo indeterminado, todos os 18 departamentos — e também uma leva de órgãos subalternos (entre eles, alguns importantes, como a Environmental Protection Agency, a Small Business Administration e a Social Security Administration) — ficam livres de inspeção geral.

A qualquer momento, Trump vai nomear os inspetores gerais que irão substituir os demitidos. Mas ele já adiantou que serão escolhidos entre seus “seguidores leais” e que terão “alguma independência”. Em outras palavras, o presidente vai nomear raposas para cuidar de cada galinheiro. Certamente, haverá conflitos de interesses.