Alexandre encerra ação contra homem que tentou furtar dois pares de chinelos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado de Sete Lagoas (MG). Os itens, avaliados em R$ 29,90, haviam sido devolvidos ao estabelecimento assim que ele foi abordado na saída da loja.

O homem tentou roubar dois pares de chinelo, mas foi impedido e devolveu as mercadorias

Para o ministro, deve ser aplicado ao caso o princípio da insignificância. Isso porque não houve prejuízo ao supermercado, já que os chinelos foram recuperados. O relator também destacou particularidades do caso concreto, como a ausência de periculosidade social da conduta. Conforme o ministro, há constrangimento ilegal na manutenção do processo contra o homem.

A decisão foi tomada no Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública de Minas Gerais contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o pedido de encerramento da ação, levando em consideração que o homem era reincidente. O Tribunal de Justiça estadual também havia negado o pedido. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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HC 251.563