Advogados defendem gestão da OAB e reeleição de dirigentes

O advogado Beto Simonetti, atual presidente do Conselho Federal da OAB, deve ser o quarto ocupante do cargo a ser reeleito. A possibilidade de reeleição na OAB Nacional é permitida pela Lei Federal 9.806/1994, a mesma que rege as seccionais da entidade nos estados, onde a recondução ocorre com frequência.

Beto Simonetti deve ser o quarto presidente da OAB Nacional a ser reeleito

O ex-presidente nacional da OAB Bernardo Cabral (1981 a 1983), que foi deputado federal e relator-geral da Constituinte de 1988, diz confiar na reeleição de Simonetti e que o atual líder da advocacia jamais usou “do aval da omissão ou da cautela do silêncio, o que o credencia a não ser um pioneiro do nada ou um desbravador do inútil”.

A estudiosa Cléa Carpi, primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa — principal honraria da advocacia brasileira —, afirma que Simonetti é credenciado a disputar a reeleição por sua “liderança firme à frente da nossa OAB e por seu compromisso com a defesa das prerrogativas constitucionais da advocacia e da cidadania, que o tornam merecedor deste reconhecimento.”

Outro jurista detentor da Medalha Rui Barbosa, Paulo Medina, que foi o relator-geral do atual Código de Ética da Advocacia, lembra o precedente do mineiro Fernando de Melo Viana, que presidiu a Ordem por três mandatos consecutivos, de 1938 a 1944. “Estou certo de que ele saberá honrar a missão que lhe está sendo confiada, em oportunidade rara na história da instituição”, diz Medina. Outros presidentes reeleitos do Conselho Federal da OAB foram Levi Carneiro (1933 a 1938) e Raul Fernandes (1944 a 1948), ambos do Rio de Janeiro.

O jurista Nabor Bulhões, também detentor da Medalha Rui Barbosa, avalia que a reeleição decorre dos resultados entregues por Simonetti em favor da classe que representa. “Com sua longa e consagrada presença no sistema da OAB, o presidente Beto Simonetti se credencia à reeleição da OAB Nacional pela sua notável e marcante liderança e atuação em prol da advocacia, das instituições jurídicas e do nosso Estado democrático de Direito”, diz Bulhões.

Os antecessores mais recentes de Simonetti também endossam sua recondução. “Em um momento de profunda divisão do país, Simonetti tem conduzido a OAB para a defesa do Estado democrático de Direito e dos valores constitucionais, sendo firme na proteção das prerrogativas dos advogados”, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho (2013 a 2016). Claudio Lamachia (2016 a 2019) afirma que “a reeleição é legítima e deve servir aos interesses da advocacia, que é ter uma OAB combativa em favor das prerrogativas e distante da política partidária e das ideologias”. Para Felipe Santa Cruz (2019 a 2022), “Beto Simonetti é um líder comprometido com as prerrogativas da advocacia e com a democracia no Brasil, como ele comprovou ao longo de sua gestão em diversos episódios desafiadores”.

Transparência

Foi durante a gestão de Simonetti, em 2023, que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a OAB não é obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. O julgado foi comemorado pela Ordem, que considerava a sua vinculação ao TCU como um retrocesso na independência e autonomia de que goza para poder criticar e contestar os órgãos públicos e governantes quando avalia haver algum dano à advocacia e à sociedade.

Na ocasião, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União, nem a qualquer outra entidade externa”.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.182.189, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.054). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Edson Fachin, que fez um resgate da história da entidade da advocacia. Ele relatou que a Ordem fora criada em 1930 por ato do presidente Getúlio Vargas, mas sem ser fruto de atuação estatal. O ministro ainda esclareceu que as anuidades não detêm natureza tributária e, para garantir que a entidade possa cumprir suas finalidades institucionais, ela não pode estar atrelada ao Estado.

O site do Conselho Federal disponibiliza, desde 2008, informações como balanço financeiro e patrimonial. As contas da entidade são sempre submetidas à aprovação do plenário, que é composto por 81 conselheiras e conselheiros federais eleitos pelo voto direto da advocacia — são três representantes de cada estado e do Distrito Federal. Além disso, a Ordem passa por auditoria independente, feita por grandes empresas do setor.

Modelo democrático e consolidado 

A Lei Federal 9.806/1994 também estabelece o sistema eleitoral da OAB. Segundo a norma, as advogadas e os advogados de cada estado e do Distrito Federal escolhem, pelo voto direto, o presidente da seccional e os conselheiros federais e seccionais. Depois, os 81 conselheiros federais (três de cada estado e do Distrito Federal) elegem a diretoria responsável por conduzir o Conselho Federal, que é composta por presidência, vice-presidência, secretaria-geral, secretaria-geral adjunta e tesouraria.

“O modelo eleitoral da OAB respeita os valores da Constituição Federal e tem as mesmas vantagens das demais instituições da República e da democracia, como assegurar o equilíbrio federativo e impedir a imposição de medidas por parte de um único estado”, explica o ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Coêlho.

Para concorrer ao cargo de presidente nacional da OAB, é preciso fazer a inscrição no período entre seis meses e um mês antes da data da eleição, apresentar o apoio de pelo menos seis seccionais e registrar uma chapa completa, com candidatas ou candidatos a todas as funções da diretoria. O não cumprimento desses quesitos acarreta o indeferimento da candidatura.

A partir da gestão de Simonetti, iniciada em 2022, entraram em vigor regras que exigem a composição de ao menos 50% de mulheres e de 30% de negros ou pardos em todas as instâncias decisórias da entidade. A diretoria eleita em 2022, com Simonetti presidente, foi a primeira da história da OAB Nacional a seguir esses critérios.

Neste ano, a chapa inscrita por Beto Simonetti tem o conselheiro federal ⁠Felipe Sarmento, de Alagoas, que concorre ao cargo de vice-presidente; a conselheira ⁠Rose Morais, de Sergipe, para o cargo de secretária-geral; a conselheira ⁠Christina Cordeiro, do Espírito Santo, para secretária-geral-adjunta; e o conselheiro ⁠Délio Lins e Silva Júnior, do Distrito Federal, para diretor-tesoureiro.

Simonetti é advogado desde 2001. É formado em Direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Entre as diversas funções que exerceu no sistema OAB antes de assumir a presidência, estão a de conselheiro federal pela OAB-AM, secretário-geral do CFOAB, coordenador nacional do Exame de Ordem, diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia e ouvidor-geral.